“Brasil tem hoje a maior oportunidade para promover uma ampla reforma militar”, diz Breno Altman

247 - O jornalista Breno Altman, em entrevista à TV 247, traçou a história recente da relação entre governo federal e militares, argumentando que, nos últimos quase 40 anos, nunca houve uma oportunidade tão concreta de conduzir uma reforma estrutural nas Forças Armadas.

Segundo ele, desde a redemocratização, o Palácio do Planalto vem tentando obter reparações pela ditadura, mas essas iniciativas nunca tocaram no coração do problema fundamental: a punição contra os militares que cometeram as atrocidades do regime militar. 

“As condições permitem que o presidente Lula avance numa reforma militar de amplo espectro”, sublinhou Breno Altman, que então foi questionado se a crise atual, após as denúncias de envolvimento de militares nos recentes atos golpistas e terroristas, deveria ser aproveitada pelas forças progressistas para ir à frente da questão militar.

“Essa é a melhor oportunidade desde 1985. Talvez nem em 1985 na transição da ditadura à democracia se teve essa chance. Em 1985 o Exército estava muito desmoralizado. As Forças Armadas estavam desmoralizadas com toda a crise com o fim da ditadura, a combinação entre uma crise econômica e social medonha e a emergência das histórias de desrespeito aos direitos humanos. Ali havia uma possibilidade de quebrar a tutela militar. No entanto, quem dirigia aquele processo não era a esquerda, era a chamada oposição liberal burguesa à ditadura. A esquerda tinha uma participação pequena, e toda a esquerda tinha sido capturada pela oposição liberal burguesa à ditadura. Mesmo o Partido Comunista Brasileiro, o Partido Comunista do Brasil e outras organizações que então existiam tinham se colocado sob a liderança da oposição liberal burguesa naquele momento, que tinha Tancredo Neves, essencialmente, como o principal quadro. Mas outros participaram.  naquela época o Fernando Henrique já estava nessa oposição, e outros. Qual era a posição desse pessoal da oposição liberal à ditadura? Fazer um acordo de transição por dentro do colégio eleitoral, permitindo às Forças Armadas recuarem organizadamente para os quartéis, não mexer na Lei de Anistia, que era de 1979, fazer a coisa por cima e controlada. Nada de fazer uma ruptura democrática, como, de certa maneira, começou a acontecer na Argentina. A esquerda, que naquela época o único partido de esquerda, que era um partido ainda fraco, que era o PT, só o PT fica fora desse pacto. O PDT do Brizola oscila, ele fica numa posição intermediária, mas naquela época, o resto da esquerda, o Partido Comunista Brasileiro era o principal partido da esquerda, integra o pacto da transição. O PCdoB integra o pacto da transição. Acaba salvando, permitindo às Forças Armadas esse recuo organizado, sem mexer em nada. Não é apenas que nenhum responsável pelos crimes da ditadura foi punido, não foi mudado uma vírgula no currículo das Forças Armadas, no sistema de promoção das Forças Armadas. A única mudança que haveria nesses 40 anos foi quando o Fernando Henrique, em 1999, institui o Ministério da Defesa, num passo adiante para colocar as Forças Armadas sob o controle civil, mas é uma mudança, sem estar acompanhada de outras medidas, superficial e superestrutural. Tem sua importância, mas é superestrutural”, disse o jornalista. 

Questionado se a Comissão Nacional da Verdade não teria sido um passo na direção de uma ampla reforma das Forças Armadas, Breno Altman avaliou que não houve nenhuma mudança efetiva. 

“Mudança em relação à atividade das Forças Armadas foi a criação do Ministério da Defesa, mas se o Ministério da Defesa não age para mudar as Forças Armadas, ele vira uma espécie de elo de ligação entre as Forças Armadas e o governo pura e simplesmente, ele perde sua eficácia. Nos governos petistas não houve nenhuma mudança estrutural em relação às Forças Armadas. Houve sim, por decisão da presidenta Dilma Rousseff, um processo que havia começado a ser desenvolvido no governo Lula, mas no governo da presidenta Dilma é que se instala a Comissão da Verdade, que é decisiva. É a primeira vez que algo importante seria feito para investigar os crimes por ordem dos comandantes militares no período ditatorial. Até então, havia tido no governo do Fernando Henrique e mesmo continuando no governo Lula uma série de iniciativas de reparação e indenização em relação aos que sofreram nas mãos da ditadura, presos, torturados, mortos, desaparecidos, exilados, banidos. Isso havia ocorrido desde o governo Fernando Henrique, e o governo Lula continuaria, seria até expandido esse processo, especialmente a atividade da Comissão de Mortos e Desaparecidos, que tinha sido estabelecida em 1995. Mas nenhuma medida tinha sido tomada para apurar os crimes cometidos pela ditadura, e cria-se a Comissão da Verdade. A Comissão Nacional da Verdade tinha uma característica. Ela deveria trazer a público os crimes cometidos pela ditadura e quem eram os responsáveis, mas ela não tinha características punitivas. Ela não podia punir ninguém, era apenas dar conhecimento do que aconteceu no período ditatorial. Foi uma iniciativa muito importante, mas ela não altera estruturalmente as Forças Armadas. Não só não altera estruturalmente as Forças Armadas, como ela provoca um elemento de tensão. As Forças Armadas, embora deixadas impunes, elas se irritam com a Comissão Nacional da Verdade profundamente. A Comissão Nacional da Verdade faz com que, ainda de uma maneira mais aprofundada, o comando das forças passa a enxergar a presidenta Dilma Rousseff mais uma vez na história como inimiga. Já o havia feito quando ela tinha 19 anos e ela foi presa, torturada pelo regime militar. Passados 40 anos praticamente da sua prisão, ela novamente vira uma inimiga das Forças Armadas. A Comissão Nacional da Verdade foi muito importante, mas a estrutura das Forças Armadas não estava alterada, e isso significou que as Forças Armadas tiveram as condições para, naquele cenário de vários fatores de disputa e crise no país, para a participação golpista que tiveram em 2016, ainda de baixo perfil, e depois assumindo um papel cada vez mais protagonista, que levaria ao tuíte do general Villas Bôas e depois à atividade plena durante o governo do Jair Bolsonaro, aí já como uma força protagonista”, disse. 

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