Denise Assis: Temer e Bolsonaro ressuscitaram esquema de vigilância da ditadura

247 - O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e sua equipe pretendem reformular o GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) a partir de 2023, tirando da estrutura do órgão, por exemplo, o controle sobre a Abin (Associação Brasileira de Inteligência) e a tarefa de fazer a segurança da Presidência, recriando a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE).

Em entrevista à TV 247, a jornalista Denise Assis explicou que a Abin é uma espécie de filha do Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão de vigilância e perseguição criado na ditadura militar, e que havia sido extinto em 1990, por Fernando Collor, primeiro presidente eleito após a redemocratização. No lugar do SNI foi instituída a Secretaria de Assuntos Estratégico (SAE), com a finalidade de assumir as funções daquele órgão - muito estigmatizado na ditadura -, e absorver inclusive parte do seu quadro de pessoal (13%), mas agora com funções voltadas à inteligência e não mais à informação, como era o caso na época. 

Sob o guarda-chuva da SAE, foi criada a Abin, que cumpria as finalidades que tem hoje, a de zelar pela segurança da presidência, monitorar, ou seja, desenvolver atividades de inteligência e contrainteligência, além de fornecer informações que subsidiem as estratégias do governo. Na época da sua criação, essas funções eram desempenhadas pela Casa Militar, extinta com a criação da Abin e recriada em 1999 com o nome de Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O gabinete vigorou ao longo dos anos dos governos petistas, mas ganhou destaque novamente, pelas mãos do ex-presidente Michel Temer (MDB) e, mais ainda, no de Jair Bolsonaro (PL). A revitalização do GSI foi uma forma de 'agradecimento' aos generais Eduardo Villas Bôas e Sérgio Etchegoyen pelo golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo explicou Denise, a Abin herdou nomes e o modus operandi do Serviço Nacional de Informações (SNI), que alimentava na ditadura as Dops (Delegacias de Ordem Política e Social) com informações sobre 'suspeitos', que depois eram enviados ao Doi-Codi, onde sofriam terríveis torturas e eram inclusive mortos. Após o fim da ditadura, o SNI, em 1990, deu origem à Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), que abrigou a Abin, a partir desta data. "Essas pessoas vindas do SNI foram treinadas para exercer esse papel de informação, e não de inteligência. Ficou muito contaminado, daí a necessidade de sua extinção e da abertura de concursos públicos para a composição da Abin, e a formação de novos quadros”, diz a jornalista.

Em 1999, a Casa Militar - que cuidava da segurança e vigilância da Presidência – foi transformada no GSI, onde também ficou alocada a Abin. A alteração se deu no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). O novo governo de Lula, tem planos de recriar a SAE, que encerrou os trabalhos em 1998, ainda no período de FHC para novamente abrigar a Abin, tirando a feição militarizada que a agência ganhou nos últimos anos.

No governo Lula, ela acredita, “vão reformatar para um modelo que estava vigente enquanto havia democracia. Com essa volta do GSI e da Abin, você militarizou as atividades. Agora, elas voltam à origem, que são os assuntos estratégicos, a inteligência, uma vigilância dentro dos princípios dos direitos humanos".

Ela lembra, por fim, que no governo Bolsonaro “a gente teve um Estado de exceção. Não tivemos uma ditadura absoluta, que era o grande sonho desse governo, mas tivemos um Estado de exceção. No primeiro momento que ele assumiu, nós tivemos vindo à público uma lista de 680 nomes da academia, da vida em sociedade, monitorados pelo Ministério da Justiça, que até hoje aquele [André] Mendonça, que está no Supremo, não explicou”.

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