'Ele reconheceu um crime', diz Pedro Serrano após discurso de Bolsonaro na Paulista

247 - O jurista Pedro Serrano afirmou que Jair Bolsonaro (PL) “se deu mal” e “reconheceu o cometimento de um crime” ao confirmar no mínimo ter conhecimento sobre a produção da chamada ‘minuta do golpe’ na reta final de seu governo. A minuta, segundo investigações da Polícia Federal, previa uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O objetivo seria impedir a posse do presidente Lula (PT).

“Ele declarou ter auxiliado, participado da produção de uma minuta de um decreto de exceção, de estado de defesa ou estado de sítio. Não é uma confissão. Uma confissão tem um sentido jurídico específico. Você tem que fazer a confissão em juízo, com a assessoria de um advogado e perante um juiz, compromissado com a verdade daquilo. Tem toda uma formalidade para ser uma confissão no sentido jurídico da expressão. Mas é, sem dúvida alguma, um indício grave. Ele estava lá no exercício da liberdade de expressão dele, ninguém o obrigou a falar isso, e ele deu fundamento inclusive. Ele falou ‘não, eu fiz isso, mas qual o problema se está previsto na Constituição?’”, disse Serrano.

“Esse argumento não ajuda ele em nada”, afirmou ao explicar que, na situação em que a minuta golpista era discutida no fim do governo Bolsonaro, o documento só poderia servir para iniciar uma tentativa de golpe. “Os estados de sítio e de defesa que são previstos na nossa Constituição são para responder a situações de fato muito específico. O estado de sítio para quando há declaração de guerra contra o país e quando há um tumulto ou um cataclisma de caráter federal. E o estado de defesa para quando há um cataclisma ou um tumulto de caráter regional. Não havia nem um, nem outro. A única razão para produzir uma minuta dessa é pretender dar um golpe mesmo. Ele reconheceu o cometimento de um crime, e isso é grave. Esse relato pode sim ser usado como indício ou prova contra ele”.