STF tem poder absurdo, mas reformas agora são perigosas, diz Pedro Serrano

247 - Durante sua participação na TV 247, o jurista Paulo Serrano expressou sua preocupação em relação ao atual debate entre o Congresso brasileiro e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a divisão de poderes. Ele afirmou que, embora algumas das pautas levantadas pelo Congresso sejam discutíveis, o momento atual não é apropriado para esse debate, caracterizando as iniciativas como uma reação direta às ações do STF em defesa da democracia.

"É um absurdo um relator ter tanto poder", declarou Serrano, sublinhando que o Brasil é uma das raras nações onde emendas constitucionais podem ser consideradas inconstitucionais. Ele expressou preocupação com o fato de um único ministro togado ter a capacidade de suspender decisões tomadas por 3/5 do parlamento, argumentando que "isso pelo menos deveria ser votado em grupo".

Serrano também mencionou sua admiração pelo "modelo de controle político" europeu, um sistema em que as cortes constitucionais representam e exercem supervisão sobre os três poderes do Estado. Este modelo contrasta acentuadamente com a atual realidade brasileira, na qual o Judiciário frequentemente se coloca acima dos outros poderes.

Embora ele tenha críticas ao STF, Serrano enfatizou o papel crucial que a Corte desempenha na proteção da democracia, especialmente desde a eleição do presidente Lula e em meio a tentativas de golpismo.

"O poder que deveria representar a democracia, que é o Legislativo, está indo contra o Supremo porque o Supremo tem defendido e estabelecido mecanismos de aplicação da Constituição, defendendo a democracia. Não é o momento para esse debate. Esse não é um debate sincero. O debate democrático tem que ser sincero, tem que ser travado com certo grau de sinceridade entre os que travam o debate", ressaltou Serrano.

O jurista enfatizou que as propostas do Congresso, pelo menos algumas delas, merecem ser discutidas em um contexto diferente, com uma abordagem mais genuína e comprometida com o melhor funcionamento do sistema democrático. Ele alertou que tratar desse tema no momento atual apenas prejudica essas propostas, criando uma impressão de oportunismo e reação indevida às ações do STF em favor da democracia e dos direitos civis no Brasil.