"STF tem que respeitar a Constituição, que dá aos indígenas o direito originário de seus territórios", diz secretário do Cimi

247 - O secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antônio Eduardo de Oliveira, afirmou que os indígenas brasileiros seguirão pressionando o Congresso e o STF pela derrubada do PL do Marco Temporal (PL 490/2007), o qual considera inconstitucional.

Em entrevista à TV 247, Antônio lamentou as recentes ofensivas de setores ligados ao agronegócio para aprovar a demarcação das terras indígenas e a desmantelação dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas: “nós lutamos muito por quatro anos para que o governo Bolsonaro não passasse a boiada e agora eles estão tentando passar a boiada. Isso está deixando as pessoas assustadas, porque essa revolta desse agronegócio, desses ruralistas retrógrados, reacionários, é uma situação que nos deixa estarrecidos. A proposta de mudança nos Ministérios vai trazer o impacto para o meio ambiente e para a população pobre do Brasil. Elas atingem em cheio também não só os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, mas a luta de duas mulheres guerreiras principais dos Ministérios.”

“A gente espera que o governo, através do Executivo, e a sociedade organizada consigam reverter algum aspecto do que se refere a um impacto da Mata Atlântica ao impacto na questão do licenciamento ambiental, mineral, cadastro rural”, acrescentou.

O secretário-executivo do Cimi falou que, apesar da derrota na Câmara, a comunidade indígena seguirá pressionando o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso - principalmente o Senado - para barrar novos avanços contra o Marco Temporal: “vamos continuar lutando no Senado e no Tribunal Federal. Vamos continuar mobilizando os indígenas. O Supremo Tribunal Federal eu acredito que não vai ter outra alternativa. Eles têm que reconhecer a Constituição Federal que concede aos povos indígenas a tradicionalidade dos seus territórios e do direito originário do território”

O STF suspendeu o julgamento do Marco Temporal em 2022, com placar em empate entre o voto favorável do Ministro Fachin e o voto contrário de Nunes Marques. O Supremo retomará o julgamento em 7 de junho.

Além do impasse no STF, a liminar do ministro André Mendonça sobre a suspensão das negociações de compra de terras por estrangeiros será reconsiderada pela Corte. Houve um empate na votação anterior, deixando o resultado final incerto. As ações relacionadas ao assunto continuarão normalmente, o que Eduardo considera mais uma ameaça a soberania: “Nós já passamos por isso e não há necessidade de passarmos novamente por esse processo colonizador, portanto temos que melhorar a nossa cidadania e a nossa soberania. Temos que melhorar a qualidade de vida daqueles povos, dos quilombolas que estão lá muitas vezes desprotegidos”

Ademais, a liderança do Cimi destacou a importância de apoiar a luta da sociedade indígena, rejeitando os preconceitos e estereótipos: “a gente tem muita alegria de falar para a sociedade isso: apoie essa luta da sociedade indígena! Esteja junto com eles! Não podemos viver através do preconceito, através de um ranço colonial, que diz que o índio é preguiçoso, que o índio é ladrão. Não é nada disso! São formas de ver a vida diferentes, são jeitos estruturais diferentes, são cosmovisões diferentes do mundo”. Assista à entrevista completa abaixo: