Itália pede execução da pena de Robinho no Brasil

247 - O ministro da Justiça da Itália pediu ao Brasil que execute a pena do ex-jogador de futebol Robinho e de seu amigo Ricardo Falco, condenados em última instância a nove anos de prisão por terem estuprado uma jovem de 23 anos na noite do aniversário da mulher, em janeiro de 2013, informa reportagem exclusiva do portal UOL. 

Os pedidos foram assinados 24 de janeiro e mandados ao governo brasileiro através de canais diplomáticos no dia 31 daquele mês. O pedido de extradição de Robinho, encaminhado ao Brasil em 29 de setembro de 2022, foi negado porque a Constituição brasileira proíbe a medida. 

"Constatado que o próprio Ministério brasileiro manifesta a possibilidade de formular um pedido de execução no Brasil da pena infligida na Itália ao nacional Robson de Souza, a Procuradoria da República junto ao Tribunal de Milão, pediu que seja dado andamento ao processo previsto no Tratado de Extradição entre Itália e Brasil, à luz da lei da Migração n. 13.445/2017 e que considerado portanto que a referida execução pode ser solicitada ao abrigo do artigo 6, parágrafo 1 do Tratado de Extradição entre a Itália e o Brasil", diz o ministro Carlo Nordio. 

No caso de Robinho, o ministro italiano solicitou "que o caso seja submetido a competente autoridade judiciária brasileira para que autorize, conforme a lei brasileira, a execução da pena de nove anos de reclusão infligida a Robson de Souza pela sentença do Tribunal de Milão em data de 23 de novembro de 2017, que tornou-se definitiva em 19 de janeiro de 2022".

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