STJ dá andamento a processo de Robinho, que pode ter execução da pena no Brasil

247 - A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, deu andamento ao processo de confirmação da sentença e da eventual execução da pena no Brasil imposta pela Justiça Italiana ao jogador Robinho, 39 anos. Em janeiro, o esportista foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa numa boate em Milão, na Itália, em 2013.

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, na decisão desta quinta-feira (23) a ministra sugeriu que a sentença italiana atendeu a requisitos para ser reconhecida pelo STJ.

A execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal. Ao STJ, caberá verificar aspectos formais da sentença - se quem proferiu a sentença do país de origem era competente, se a sentença transitou em julgado, sem possibilidade de recurso pelo acusado, e se a documentação está traduzida por um tradutor juramento para o português e consularizada.

"Em um primeiro exame, os requisitos parecem ter sido atendidos, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologanda indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação", disse a ministra na decisão.