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    Collor apresenta propostas para enquadrar a Justiça

    Senador Fernando Collor (PTB-AL) é autor de diversas propostas no Senado com o objetivo de diminuir poderes dos órgãos da Justiça e dar aos parlamentares maior capacidade de fiscalizar as ações do Judiciário; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aparece como um dos alvos dos textos; em um deles, Collor defende uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para obrigar o ocupante do cargo a renunciar três meses antes do término do mandato, caso queira concorrer à recondução; ele também protocolou cinco representações por “abuso de poder, autopromoção e crime de responsabilidade”

    Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária. Em discurso, senador Fernando Collor (PTB-AL). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado (Foto: Roberta Namour)

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    247 – No primeiro semestre de 2015, o senador Fernando Collor (PTB-AL) apresentou diversas propostas no Senado com o objetivo de enquadrar a Justiça. Ele é um dos políticos investigados na operação Lava Jato.

    Os textos visam diminuir poderes dos órgãos da Justiça e dar aos parlamentares maior capacidade de fiscalizar as ações do Judiciário.

    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aparece como um dos alvos dos textos. Em um deles, ele defende uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para obrigar o ocupante do cargo a renunciar três meses antes do término do mandato, caso queira concorrer à recondução.

    Em maio, Collor também protocolou cinco representações contra Janot, por, “entre outros, abuso de poder, autopromoção e crime de responsabilidade”.

    Em duas outras propostas de fiscalização, pede investigação sobre contratos de alugueis firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) e ainda controle das despesas com passagens e diárias dos membros do órgão.

    Leia aqui reportagem de Vandson Lima sobre o assunto.

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