Com queda do FPE, governo atrasará salários

Sergipe 247 -O governo do Estado emitiu nota pública nesta quarta-feira (29) informando que em decorrência da queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) haverá alteração no pagamento dos servidores estaduais. 

"Excepcionalmente, neste mês de outubro, o pagamento do funcionalismo público vai sofrer algumas alterações: nesta quinta-feira, 30, serão pagos os servidores da Secretaria de Estado da Educação de forma integral; na sexta-feira, 31, serão pagos os demais servidores da administração direta, empresas, autarquias, aposentados e pensionistas até o limite de R$ 1,5 mil; os valores que ultrapassam o limite acima mencionado serão pagos até o dia 11 de novembro", informa.

Na nota, o governo lamenta os transtornos e diz que "está empenhado em buscar alternativas para a resolução do problema por meio de operação com instituições financeiras para antecipação das receitas de royalties, aprovada pela Assembleia Legislativa, além de tomar diversas medidas necessárias para redução de despesas na máquina pública que serão comunicadas nos próximos dias".

Abaixo a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA

O Governo de Sergipe informa que devido às constantes quedas nos repasses do Governo Federal, principalmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que esse ano vem acumulando perdas consecutivas, podendo fechar o exercício de 2014 com uma frustração de cerca de R$ 200 milhões, somado ao aumento exponencial das despesas com a previdência pública estadual, que até o mês de setembro consumiu R$ 540 milhões dos cofres estaduais e aponta para um déficit de R$ 750 milhões até o final de 2014, excepcionalmente, neste mês de outubro, o pagamento do funcionalismo público vai sofrer algumas alterações, conforme segue abaixo:

1)    Nesta quinta-feira, 30, serão pagos os servidores da Secretaria de Estado da Educação de forma integral;

2)    Na sexta-feira, 31, serão pagos os demais servidores da administração direta, empresas, autarquias, aposentados e pensionistas até o limite de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais);

3)    Os valores que ultrapassam o limite acima mencionado serão pagos até o dia 11 de novembro;

O Governo do Estado lamenta os transtornos ocasionados por esta medida de extrema necessidade, ao tempo em que informa que está empenhado em buscar alternativas para a resolução do problema por meio de operação com instituições financeiras para antecipação das receitas de royalties, aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 17 de outubro, além de tomar diversas medidas necessárias para redução de despesas na máquina pública que serão comunicadas nos próximos dias.

A concretização da antecipação das receitas de royalties poderá permitir a regularização dos pagamentos ainda no decorrer da próxima semana, antes do dia 11 de novembro, e permitirá a normalização dos pagamentos nos meses subsequentes de novembro e dezembro.