Como os governos tucanos quebraram a economia mineira

Minas 247 – O que parecia um mero ato burocrático, daqueles que não chama a atenção externa, principalmente, caso do afastamento de Maria Cecília Borges, procuradora do Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais, de suas funções, em julho de 2010, era muito mais do que isso. Especialmente porque a procuradora havia reprovado os autos da Prestação de Contas nº 833.245, referente ao governo de Aécio Neves, em 2009.

Com o afastamento da funcionária, Aécio conseguiu que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) aprovasse as contas de seu governo, que foram geridas pelo seu braço direito Antônio Anastasia, sem quaisquer objeções do MPE.

1990

Desde que Eduardo Azeredo assumiu o Palácio da Liberdade, ainda na década de 1990, a economia mineira começou a desandar. O resultado dessa série de gestões é uma dívida gigantesca, que caiu no colo do atual governador Fernando Pimentel (PT).

A origem do descontrole da dívida atual começou nos governos FHC, quando as contas dos estados começaram a ter problemas mais sérios. Em 1996, o governo federal fez um esforço para ajudar o aliado mineiro Eduardo Azeredo. Em 26 de setembro de 1996, Brasília definiu uma proposta para a realização de um ajuste fiscal em Minas Gerais. No acordo constava que seriam definidos juros de 6% ao ano, mais o IGPDI. Ao estado caberia a amortização de 20% de suas dívidas, mais a entrega ao controle da União da Casemg, da Ceasa e da Carteira de Crédito Imobiliário da Minascaixa.

Porém, após as eleições de 1998, quando soube de sua derrota para Itamar Franco, Azeredo não honrou o acordo feito com o governo federal e excluiu do acerto a Carteira de Crédito Imobiliário da Minascaixa, para utilizar seus valiosos recursos em outros interesses. A atitude do então governador mineiro foi ilegal, pois desconheceu os termos aprovados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), através da Lei 12422 de 27/12/1996.

Inviabilização do governo Itamar

A atitude de Azeredo teve um impacto brutal sobre as contas mineiras, pois elevou a taxa de juros do acordo de 6% ao ano, para 7,5%. Com isso, a dívida de Minas Gerais com a União teve um aumento de 25%. Essa super pedalada fiscal de Azeredo penaliza as contas do Estado até 2038 e aumentou a dívida mineira em R$ 10 bilhões. No total, Eduardo Azeredo mais do que dobrou a dívida pública de Minas Gerais, que foi de R$ 32 bilhões para R$ 76 bilhões – elevação de 137,5%.

A manobra de Azeredo golpeou duramente o governo Itamar Franco, que o sucedeu. Aproveitando a difícil situação financeira de Minas Gerais, Fernando Henrique Cardoso tentou pressionar o governante mineiro de todas as formas, para que vendesse o patrimônio do estado. Itamar resistiu e tentou equilibrar a situação e fez uma gestão austera das finanças. No seu governo, a dívida estadual só aumentou em função da armadilha de juros montada por seu antecessor, indo de R$ 76 bi, para R$ 84 bilhões. No período Itamar, a dívida mineira cresceu em função dos juros de 10,5%.

Aécio e Anastasia

Com a chegada de Aécio e Anastasia ao governo mineiro, foi desperdiçado o bom trabalho feito por Itamar, o que levou o Estado ao desastre. As iniciativas mais equivocadas para a economia local foram os financiamentos em moedas externas, feitos para maquiar as contas públicas e tocar obras eleitoreiras. Os empréstimos abalaram as contas do estado e as de suas empresas públicas, como a Cemig e a Copasa.

Entre os erros mais estranhos desses acordos de financiamento firmados com instituições bancárias internacionais está o fato de que o governo mineiro não contratou nenhum hedge (proteção), para prevenir a hipótese de elevação das moedas estrangeiras, o que é padrão em negócios desse tipo. Com isso, o governo do estado está sendo atropelado pela alta do dólar e do euro.

Empréstimos

Para contratar os bilionários empréstimos internacionais, Aécio e Anastasia obtiveram a autorização do governo federal, através da apresentação da contabilidade estadual maquiada, mediante pedaladas fiscais. A aprovação federal, para as operações de crédito internacionais, foi obtida graças a garantia de transferências constitucionais de recursos da União para o Estado e também de receitas próprias de Minas Gerais.

Esse acordo abriu a possibilidade para que o governo Michel Temer possa bloquear os repasses federais para Minas Gerais, o que agrava ainda mais o quadro fiscal do Estado. 

Aécio e Anastasia levaram ainda o caixa do Estado a assumir dívidas da Receita Federal/INSS, com a ilegal Lei 100, na qual Minas tentou burlar as leis que obrigam a contratação de servidores através de concursos públicos. Essa manobra procurava evitar o recolhimento da parcela do Estado na previdência dos servidores e os contratados sem concurso não teriam direito aos benefícios consagrados dos funcionários públicos. O STF obrigou a demissão dos servidores contratados via Lei 100 e os encargos ficaram sob a responsabilidade do governo atual.

Ao saírem do governo, o senador e atual candidato a deputado federal e o atual candidato ao governo do Estado pelo PSDB tinham aumentado a dívida pública mineira de R$ 84 bilhões, deixados por Itamar Franco, para R$ 102 bilhões – R$ 130 mil em valores de hoje sem computar os juros de 7,5% ao ano, um aumento de 22%. De maneira premedita, ao que parece, Aécio e Anastasia passaram para os seus sucessores o ônus das suas desastradas gestões.