Denunciado por violações contra quilombolas em Alcântara, Brasil será julgado pela Corte Interamericana

247 - Uma ação que pede a responsabilização do Estado brasileiro por supostas violações contra comunidades quilombolas em Alcântara, no Maranhão, será julgada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos neste mês, informa a jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

O caso está relacionado com o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), base de lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira (FAB), inaugurado em 1983, e a remoção de famílias quilombolas da região, num conflito que se arrasta há décadas.

A situação foi denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), pela Justiça Global em 2001. As audiências finais vão ocorrer nos próximos dias 26 e 27, no Chile. Depois, haverá abertura de prazo para alegações finais escritas e, em seguida, a publicação da sentença pela Corte. 

Para a Comissão Interamericana, o Estado brasileiro afetou "o patrimônio coletivo de 152 comunidades quilombolas em razão da falta de emissão de títulos de propriedade de suas terras, da instalação de uma base aeroespacial sem a devida consulta e consentimento prévio, da desapropriação de suas terras e territórios e da falta de recursos judiciais para remediar tal situação".

Em 2020, Jair Bolsonaro (PL) assinou um acordo com o governo americano de Donald Trump que permitiu o uso comercial da base de lançamento de foguetes.