Deputado teve sentença de prisão "com perplexidade"

Bahia 247 - O deputado estadual Joseildo Ramos (PT) disse que recebeu "com perplexidade" a informação de o Tribunal de Justiça da Bahia lhe condenou a três anos e meio de prisão e a pagar multa de R$ 844 por irregularidades em licitações públicas em sua gestão como prefeito de Alagoinhas.

Em nota, o petista afirmou que a denúncia "não apresenta indício de má-fé, dolo e nem prejuízo ao cofre municipal". Joseildo diz que o próprio Ministério Público, autor da denúncia, reconheceu que a decisão do TJ foi "omissa, contraditória e obscura".

De acordo com o parlamentar, as decisões da Justiça estão sendo acompanhadas por seus advogados que já entraram com pedido de habeas corpus, solicitando reconhecimento da prescrição da ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o TJ da Bahia, Joseildo Ramos dispensou licitações de maneira irregular e não deu explicações necessárias sobre o fato. Posteriormente, negou também cumprir determinação judicial que o obrigava a desfazer sua conduta anterior. A sentença deverá ser cumprida em regime aberto e há chances do fato provocar a inelegibilidade do deputado nas eleições no ano que vem.

Posteriormente à decisão, Ramos tentou impetrar um habeas corpus junto ao STJ para anular os efeitos da decisão, mas o recurso não foi aceito. De acordo com o ministro Marco Aurélio Bellize, não houve nenhuma evidência de que o TJ decidiu de forma errada contra o parlamentar.