Entidades respaldam reforma no governo

Diário da Manhã (Welliton Carlos) - A reforma administrativa proposta pelo governador Marconi Perillo (PSDB) na última quinta-feira recebeu apoio de segmentos organizados da sociedade civil.

O setor empresarial interpreta a proposta de extinção de secretarias e diminuição de cargos comissionados como algo necessário para reduzir o custo da máquina pública e, com isso, coibir os saltos da carga tributária, que oneram o setor produtivo.

Da parte dos servidores públicos, inicialmente, o projeto de lei é visto com bons olhos, pois poderá abrir espaço para que, no futuro, sejam realizados concursos destinados a selecionar funcionários efetivos, além da possibilidade de que os que permanecerem tenham um reajuste salarial.

A proposta de Marconi Perillo é a mais ousada de todos os governadores eleitos em outubro. Conforme o projeto enviado para a Assembleia Legislativa, o Estado funcionará a partir de 2015 com 10 secretarias ordinárias e duas extraordinárias. É a menor estrutura de estado desde a década de 1970, período em que o Estado passou a duplicar sua estrutura organizacional.

Os deputados estaduais avaliarão a legalidade e conveniência do projeto e podem tanto apoiar quanto rejeitar a norma. A tendência é que seja aprovada sem dificuldades, pois Marconi faz o que parte da oposição sempre reclamou: a redução administrativa do Estado sem comprometer os serviços.

A ousadia de Marconi agradou os gestores e lideranças goianas, caso do presidente da Fecomércio, José Evaristo. Ele afirma ao DM que não se sabe ainda a extensão da reforma proposta, pois existe apenas um projeto enviado aos deputados. Além disso, o governador teria se comprometido a encaminhar novos adendos no início de dezembro. Todavia, o empresário tem esperança na melhora do serviço público e diminuição dos encargos com a redução da máquina. “Precisamos compreender tudo primeiro. Mas todas as instituições deveríam enxugar, especialmente na União. Essa redução pode diminuir a carga de impostos, tornando o Estado mais enxuto. Diminuiria a pressão contra o contribuinte”, avalia.

O empresário Paulo Afonso Ferreira, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e atual diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirma que a sociedade precisa dar apoio ao projeto de Marconi Perillo. “É preciso que os partidos, que a sociedade, enfim, todos, percebam a importância desta atitude. Apoio amplamente o governador”, diz Paulo.

ECONOMIA

A reforma proposta por Marconi prevê uma economia de R$ 300 milhões ao ano a partir do corte de duas agências e 16 mil servidores. Com a reforma, o estado diminuirá em termos de estrutura: dez secretarias devem abranger as funções atuais. A pasta que atendia meio ambiente, Semarh, por exemplo, se funde com a Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos.

Para atender as complexidades, Marconi optou por criar subsecretarias – entidades que terão autonomia e competência para desenvolvimento de políticas públicas em suas áreas. Mas será sempre o secretário a dar a palavra final e assinar o ato administrativo. Ele também ordenará despesas.

Uma das estratégias de Perillo fica evidente: o governador vai diminuir as secretarias, mas manter seus nomes, numa ação para permitir convênios com órgãos federais. Assim, evita-se perder recursos originários da União.

Pela reforma, serão mantidas as secretarias de Saúde, Gestão e Planejamento, Governo, Casa Civil e Fazenda, além das extraordinárias. Os entrevistados pelo DM alertam para que a sociedade civil apoie o governador, que deverá sofrer resistência política com a redução de cargos e diretorias.

A ação de Marconi é mais técnica do que política. O governador afirma que não pretende defender a tese de um “Estado máximo” nem “mínimo”. O gestor aposta no que chama de “estado necessário”.

Os cortes, para o administrador, não podem afetar o serviço público. Marconi adotou uma postura de contra-argumentos. Ele não extingue secretarias, apenas as integraliza, tendo em vista a diminuição de cargos de chefia, superintendências e diretorias.

A mudança fecha as portas para alguns auxiliares que desejavam permanecer na estrutura, mas que não apoiaram a contento o projeto de reeleição. Alguns gestores, desde o episódio da CPI do Cachoeira, se afastaram do governador. Durante as eleições, outros atuaram menos do que se esperava. Na balança, Marconi deve avaliar os quadros políticos e técnicos para reciclar seu grupo. Os assessores mais expressivos podem permanecer e, como sempre, Perillo pode trazer novidades, principalmente técnicas, sugerem políticos próximos ao governador.

O sucesso nas eleições de outubro e a desnecessidade de agradar os grupos políticos por conta da impossibilidade de reeleição em 2018 levaram Marconi a adotar uma posição de exclusividade na elaboração da reforma administrativa. O projeto é de autoria do próprio governador, que trouxe técnicos para realizarem orientação jurídica na execução.

Sindipúblico defende redução de gastos

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Sindipúblico), Thiago Vilar, apoia o enxugamento de cargos e a diminuição da estrutura. “Entendo que é necessário reduzir. É uma tentativa. Não esperávamos que seria tão profundo. Mas é necessário readequar o Estado. Acho importante que tenha esse rigor. Quanto aos cargos, oportunamente o governador poderá observar qual a real necessidade administrativa. E assim, ou pode optar por concursos públicos, já esperados, ou até mesmo contratar comissionados”.

Thiago diz que a redução de secretarias é também louvável, mas entende que é preciso discutir melhor algumas fusões, caso a que reúne cultura e esportes.

O governador propõe o corte de 4.990 cargos comissionados e 425 cargos de secretários, superintedentes, diretores e chefes de advocacia e comunicação setorial. A proposta reduz ainda 9,5 mil vagas de contrato temporário. Outros mil cargos de comissão ocupados por efetivos serão reduzidos.

Thiago Vilar ressalta que o compromisso do governador com o funcionalismo público é o de prosseguir com a política de valorização da categoria, permitindo melhor adequação, através da Escola do Servidor e implementação dos planos de carreira.

Para o presidente do Sindipúblico, Marconi Perillo tem resgatado os compromissos com os servidores, com o pagamento da data-base, salário dentro do mês trabalhado e férias na data do aniversário. Ele espera que novos concursos sejam realizados para o preenchimnto dos cargos em áreas carentes, como educação, saúde e segurança pública. “O governador merece a confiança do servidor porque é bem intencionado.”