Fontana defende maior flexibilidade fiscal

247 - O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) defende, em artigo publicado neste sábado, a mudança proposta pelo governo federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Leia abaixo: 

Responsabilidades fiscais e sociais

O Executivo enviou ao Congresso Nacional uma alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014 que propõe o abatimento das despesas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e as desonerações tributárias da meta de superavit primário --a economia de recursos que o governo faz para o pagamento de juros da dívida pública.

Essa alteração faz-se necessária para garantir o espaço fiscal que preserve os investimentos prioritários e garantam a manutenção da competitividade da economia nacional.

A mudança proposta na LDO assegura a continuidade da estratégia econômica de manutenção do elevado nível de emprego, propiciado por um forte programa de investimentos públicos em infraestrutura, políticas sociais e programas como o Minha Casa, Minha Vida.

Essa estratégia também fez com que o investimento público alcançasse o seu maior nível, em proporção do PIB, dos últimos anos.

A proposta também assegura a consolidação das desonerações promovidas pelo governo, Executivo e Congresso, no sentido de diminuir o custo da mão de obra (folha de pagamento), o custo de vida (cesta básica e redução da Cide - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e incentivar a indústria brasileira num ambiente de acirrada concorrência internacional.

Até setembro, essas medidas significaram um apoio de R$ 75,7 bilhões para a economia nacional.

Do lado social, ela representa a continuidade da rota de ascensão propiciada por programas como o Bolsa Família, além da melhoria na qualidade de vida que decorre do crescimento dos gastos em saúde e educação, como o programa Mais Médicos e o Pronatec.

Deve-se destacar que além de retirarmos 36 milhões de pessoas da linha de pobreza, conforme a ONU, o nosso país também não faz mais parte do Mapa da Fome.

A proposta também mantém o compromisso do país com a responsabilidade fiscal e a solidez dos fundamentos macroeconômicos alcançada ao longo dos últimos 12 anos. A dívida líquida em proporção do PIB caiu de 60%, em 2002, para 36% neste ano. As reservas internacionais saltaram de U$ 38 bilhões, em 2002, para U$ 375 bilhões neste ano, garantindo a estabilidade da economia.

Desde 2004, a inflação é mantida rigorosamente dentro das metas estabelecidas e, neste ano, a meta será cumprida mais uma vez. Com essa política responsável, o Brasil alcançou as menores taxas históricas de desemprego e, com o processo de distribuição de renda, levou à contínua redução da pobreza no país.

Em que pese o apelo da oposição para que se siga o receituário de arrocho fiscal, cabe colocarmos luz à realidade mundial, cujas economias mais avançadas incorrerão em deficits fiscais neste ano. Dos membros do G20, por exemplo, 17 estão numa situação de deficit fiscal, enquanto o Brasil é um dos poucos que consegue fazer superavit.

O que se vê em todos esses países é o esforço dos governos nacionais em adotar políticas que retomem uma trajetória de crescimento sustentável, empreendendo ações anticíclicas por meio da atuação do setor público, com investimentos e desonerações.

O que está em jogo é a continuidade dos investimentos estratégicos e das desonerações que têm garantido a redução das desigualdades sociais e regionais e os elevados níveis de emprego no país.

Está em jogo o ganho de competitividade e as bases para a retomada do crescimento mantendo a responsabilidade fiscal e os sólidos fundamentos da economia brasileira. As eleições já decidiram qual caminho o país quer percorrer nos próximos quatro anos. A alteração da LDO é um reflexo natural desta opção soberana dos brasileiros.