Investimentos em portos do NE somam R$ 4,5 bilhões

PE247 – Após a aprovação da Lei dos Portos (12.815/2013), o Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (3), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), investimentos de R$ 1,8 bilhão em 27 terminais portuários de uso privado (TUPs) na Região Norte e de R$ 4,5 bilhões em três TUPs no Nordeste. De acordo com o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino (PSB-PE), o anúncio diz respeito a 50 empreendimentos em todas as regiões do país que demandarão um aporte de R$ 11 bilhões destinados a uma movimentação de cargas superior a 105 milhões de toneladas.

Nas outras regiões do país, os investimentos somam R$ 4,795 bilhões em 20 empreendimentos. São 12 terminais no Sudeste, sob um aporte de R$ R$ 4,6 bilhões – quatro em São Paulo, sete no Rio de Janeiro e um no Espírito Santo -, cinco terminais no Sul, com um custo de R$ 150 milhões e três no Centro-Oeste (R$ 45 milhões).

Segundo o ministro Leônidas Cristino, há 127 pedidos de autorização para terminais de uso privado na agência reguladora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O dirigente informou, também, que as empresas interessadas na operação de terminais privados têm até o dia 21 para enviar as suas propostas e até o dia 21 de setembro para a assinatura das autorizações.

Durante a solenidade, a presidente Dilma Rousseff (PT) disse que o anúncio vai “abrir caminho para uma grande modernização do sistema portuário brasileiro e ampliar a concorrência e garantir mais possibilidades de investimentos privados”.  “Quem quiser construir um porto poderá fazê-lo, desfrutando das mesmas oportunidades”, afirmou. Em seu discurso, a chefe do Executivo federal reforçou que a medida intensificará os investimentos privados, que também se estenderão aos portos públicos, com a oferta de novos terminais arrendados e de concessões portuárias.

As regras da Lei dos Portos preveem que as instalações portuárias - terminal de uso privado, estação de transbordo de carga, instalação portuária pública de pequeno porte e terminal de turismo – deverão ser requeridas junto à Antaq. Para tanto, as empresas interessadas deverão cumprir algumas obrigações, como a apresentação do título de propriedade e de um memorial descritivo das instalações.

Se, porventura, houver inviabilidade de instalação de mais de um terminal numa mesma região, a Antaq é que definirá os critérios de julgamento na seleção da empresa, dando um prazo de 30 dias para que os interessados reformulem as suas propostas para adaptá-las à participação do processo seletivo.