Magistrado aluga a própria casa ao Tribunal de Justiça

Minas 247 - Mais um caso que mostra regalias do setor judiciário em Minas. O ex-presidente do Tribunal de Justiça do estado, Orlando Adão Carvalho, está sob suspeita de ter alugado a própria casa ao tribunal. Ele teria alterado um convênio do tribunal com a Prefeitura de Santa Luzia e, com isso, levado o anexo do fórum da cidade para um imóvel de sua propriedade.

Leia reportagem do jornalista Ezequiel Fagundes no jornal Hoje em Dia:

Magistrado aluga a própria casa ao Tribunal de Justiça

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Orlando Adão Carvalho é suspeito de ter utilizado do cargo para conseguir vantagens financeiras de forma indevida. De acordo com documentação obtida com exclusividade pelo Hoje em Dia, o desembargador, hoje aposentado, Orlando Adão alterou um convênio do tribunal com a Prefeitura de Santa Luzia, passando para um imóvel de sua propriedade o anexo do fórum da cidade. Com a modificação do convênio, celebrado sem licitação pública, o desembargador recebeu mais de R$ 20 mil de aluguel, entre novembro de 2006 e março de 2008, dos cofres do Executivo de sua terra natal.

Até 2002, o setor de Execução Fiscal do fórum local funcionava em um imóvel localizado na rua Bonfim, 50, no Centro. A partir de novembro de 2006, no início da gestão do desembargador na presidência do tribunal, a repartição passou a funcionar num casarão estilo colonial de propriedade do próprio magistrado, conforme contrato de locação do imóvel.

Até março de 2008, seis meses antes de se aposentar, Orlando Adão recebeu mensalmente R$ 1.200 de aluguel. A maioria dos pagamentos foi por meio de depósito bancário na conta da imobiliária Macaúbas Consultoria de Imóveis Ltda, contratada para intermediar a negociação. Em alguns meses, o dinheiro foi repassado pela prefeitura diretamente ao desembargador via cheque nominal.

O episódio foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE), em 2007, e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última segunda-feira, pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG). “O desembargador alterou convênio para favorece-lo”, diz o advogado do sindicato, Leonardo Militão Abrantes.

Como o desembargador Orlando Adão tinha foro privilegiado do cargo de presidente do TJ, a denúncia do Sinjus foi remetida da promotoria da capital para o então procurador geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares Júnior, em 2007. Porém, de lá para cá não houve avanço na investigação, mas como o desembargador perdeu a imunidade o procedimento voltou para a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, que garantiu que irá finalizar a investigação. O desembargador será alvo de uma ação de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento aos cofres públicos dos valores repassados de forma indevida.

Além do inquérito do aluguel em Santa Luzia, o MPE e CNJ investigam suspeita de corrupção na gestão do desembargador aposentado Orlando Adão.

Conforme denúncia do também desembargador Doorgal Gustavo Borges de Andrada, por meio de e-mail enviado a colegas, Carvalho teria recebido R$ 5 milhões na negociação de aluguel pelo tribunal do prédio na avenida Raja Gabaglia. A denúncia está sendo apurada pelo CNJ e pelo MPE de Minas. Na última terça-feira (24), Carvalho foi pessoalmente até a promotoria da capital para prestar depoimento. Como a data do interrogatório estava marcada para o dia anterior, ele foi embora sem prestar os esclarecimentos. Na ocasião, alegou que vai responder aos questionamentos por meio de ofício.

O Hoje em Dia entrou, na última quarta-feira (25), em contato com as assessorias de imprensa da Prefeitura de Santa Luzia e tentou falar com o ex-desembargador, por meio do Tribunal de Justiça de Minas. Nos dois casos não obteve resposta até o fechamento desta edição.