MP cobra da prefeitura mais fiscalização dos táxis

MP-GO_ O Ministério Público de Goiás enviou ofício ao prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, encaminhando recomendação para que seja intensificada a fiscalização da prestação do serviço de táxi na capital, especialmente em relação à utilização do taxímetro. No documento, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Alessandra A. de Melo Silva, e o promotor de Justiça Murilo de Morais e Miranda, da 12ª Promotoria de Goiânia, orientam o Município, inclusive, a promover a revogação unilateral do contrato com o prestador de serviço caso seja constatado a não utilização do taxímetro.

Na recomendação, os promotores ressaltam que o uso do equipamento é previsto expressamente no Decreto nº 1.164/2005, que regulamentou a Lei Municipal nº 8.277/2004, relativa ao serviço de táxi. Eles também informam que chegou ao conhecimento do MP, por meio de notícias na imprensa e em redes sociais, que taxistas em Goiânia estão se negando a fazer uso do taxímetro, subordinando a prestação do serviço a um preço preestabelecido (“preço fechado”), o que constitui prática abusiva.

O prazo para que as providências tomadas sejam comunicadas ao MP é de dez dias, contados do recebimento da recomendação. Os promotores alertam que o eventual descumprimento do que foi recomendado pode acarretar a adoção das medidas legais cabíveis. Clique aqui para conferir o documento. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)