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OAB: benefício a ex-gestores é "inoportuno"

Projeto de lei do governador Sandoval Cardoso (SD) que propõe que o governo pague uma equipe de segurança e apoio pessoal, com quatro Policiais Militares e três servidores comissionados para os ex-governadores recebeu críticas também da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB); "A princípio acho inoportuno, impróprio, anti-econômico. É uma forma diferenciada de beneficiar ex-governadores", afirmou o presidente Epitácio Brandão; para ele, a medida também é incoerente; "Se o próprio governo suspendeu as férias dos servidores porque disse que não tinha condição de pagar, agora vem deixar para os futuros governadores uma situação financeira ruim?"

Projeto de lei do governador Sandoval Cardoso (SD) que propõe que o governo pague uma equipe de segurança e apoio pessoal, com quatro Policiais Militares e três servidores comissionados para os ex-governadores recebeu críticas também da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB); "A princípio acho inoportuno, impróprio, anti-econômico. É uma forma diferenciada de beneficiar ex-governadores", afirmou o presidente Epitácio Brandão; para ele, a medida também é incoerente; "Se o próprio governo suspendeu as férias dos servidores porque disse que não tinha condição de pagar, agora vem deixar para os futuros governadores uma situação financeira ruim?" (Foto: Aquiles Lins)

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Tocantins 247 - Após gerar polêmica entre parlamentares da oposição e nas redes sociais, o projeto de lei do governador Sandoval Cardoso (SD) que propõe que o governo pague uma equipe de segurança e apoio pessoal, com quatro Policiais Militares e três servidores comissionados para os ex-governadores recebeu críticas também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

A seccional Tocantins da Ordem irá se posicionar oficialmente sobre o assunto nesta quinta-feira, 23. Mas o presidente da instituição, Epitácio Brandão, já disse o que pensa da medida. "A princípio acho inoportuno, impróprio, anti-econômico. É uma forma diferenciada de beneficiar ex-governadores", disparou Brandão ao Conexão Tocantins (leia aqui).

Para o presidente da OAB-TO, o governo do Estado tem adotado medidas para economizar despesas e tentar fechar as contas e os projetos não contribuiriam com a redução de gastos. "Se o próprio governo suspendeu as férias dos servidores porque disse que não tinha condição de pagar, agora vem deixar para os futuros governadores uma situação financeira ruim?", questionou. O projeto tramita na Comissão de Finanças da Assembleia.

Além dos benefícios aos ex-gestores, o governador propõe também outro projeto de lei que concede indenização de 25% do subsídio aos servidores efetivos que exerçam cargos como secretário de Estado, secretário-chefe e diretor-geral da Assembleia Legislativa. Conforme justificativa do autor em sua mensagem, a medida é necessária devido à dedicação de tempo integral do agente político, pelo esforço e responsabilidade que não poderiam ser compensados apenas por meio de salários. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. 

Leia também: Sandoval propõe regalias a ex-governadores

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