Parecer impede ações contra dois deputados

Alagoas247 - Na próxima semana, a Assembleia Legislativa de Alagoas vai analisar o parecer da Comissão de Ética que pede o trancamento, no Tribunal de Justiça, da ação penal contra os deputados estaduais Dudu Hollanda (PSD) e Marcelo Victor (Pros). Os pedidos foram apresentados pela defesa dos parlamentares e, caso sejam aprovados, as ações ficarão suspensas até o fim do atual mandato.

O deputado Sérgio Toledo (PDT), relator dos pedidos, defendeu que as solicitações tiveram os pareceres favoráveis diante da jurisprudência, além dos dispositivos legais que garantem foro privilegiado aos parlamentares.

"Não há dúvida quanto à legalidade dos pedidos. Porém, o meu parecer não estabelece quem é culpado ou inocente. Trata-se de uma questão que será discutida futuramente na Justiça", afirmou o pedetista, que também não quis fazer juízo de valor sobre se o trancamento seria imoral.

Com o parecer favorável da comissão, os pedidos devem ser analisados pelos deputados na próxima semana, durante sessão ordinária. Contudo, para que haja o trancamento, a matéria precisa ser aprovado por pelo menos 2/3 dos parlamentares que se fizerem presentes.

Já o presidente da ALE, deputado Fernando Toledo (PSDB), afirmou considerar a medida legal. "Não é nenhuma novidade. Há a prerrogativa e os deputados serão assistidos com base no que dispõe a lei. E já tivemos outros casos semelhantes a estes", avaliou o tucano.

Dudu Hollanda é julgado em ação penal após ser denunciado pelo Ministério Público no episódio envolvendo o ex-vereador por Maceió Paulo Corintho, que teve parte da orelha decepada após ser agredido numa casa de eventos no bairro Jaraguá, em 2010.

Já Marcelo Victor também foi alvo de ação do Ministério Público devido à posse de armas de fogo e munições de uso restrito. Em 2009, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça chegou a expedir mandado de busca e apreensão contra o deputado, que alega ser adepto do tiro esportivo, mas acabou indiciado pela Polícia Federal durante a Operação Taturana.

O mesmo procedimento, pela Assembleia Legislativa, favoreceu o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) como integrante do esquema de corrupção desbaratado em 2007, na Operação Navalha, da Polícia Federal, que beneficiava o empresário Zuleido Veras. Isso porque os deputados impedirem o seguimento da ação penal instaurada contra ele, que teria recebido R$ 500 mil em propina da construtora Gautama.

Com gazetaweb.com