Projeto de Laércio cria programa de uso racional da água

Sergipe 247 - Em tempos de grave crise no abastecimento de água em algumas regiões do país, tramita na Câmara Federal o projeto de lei 4109/12, de autoria do deputado federal Laércio Oliveira, que institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas. O PL prevê que novas edificações residenciais e comerciais serão obrigadas a possuir sistema integrado de captação e reutilização de águas pluviais.

“As águas das chuvas servirão para lavagem de roupas, vidros, calçadas, pisos, veículos e para a irrigação de hortas e jardins. Já as águas escoadas de tanques, pias, máquinas de lavar, bidês, chuveiros e banheiras, serão reaproveitadas no abastecimento de descargas de vasos sanitários ou mictórios”, informa Laércio, acrescentando que o projeto de lei também estende o reuso das águas para lagos artificiais, chafarizes de parques, praças e jardins.

O programa prevê que novos equipamentos com medição computadorizada e telemétrica (tecnologia que permite a medição e comunicação de informações de interesse do operador ou do desenvolvedor de sistemas) substituirão os atuais hidrômetros convencionais.

Os banheiros modernos contarão com vasos sanitários, chuveiros e torneiras com controle do volume de água por aplicação. As construtoras que fizerem prédios com esse sistema podem se beneficiar de incentivos governamentais. Pelo projeto, o governo deverá fiscalizar as ligações clandestinas na rede de água.

No reinício das atividades parlamentares deste ano, Laércio solicitou o desarquivamento do projeto. No início do ano passado, a proposição estava na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.