Projeto prevê gratuidade para usuários

Alagoas247 - O projeto de lei que prevê a gratuidade no transporte público de Maceió para as pessoas com deficiência ou portadoras de doenças incapacitantes foi encaminhado, nesta terça-feira (4), para apreciação dos vereadores. Para serem beneficiados pela iniciativa, os maceioenses precisam, entre outras coisas, estar inscritos em programas sociais e apresentar atestados e exames médicos que comprovem os problemas de saúde. 

De acordo com o projeto de lei, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, o direito ao 'passe livre' poderá ser estendido a um acompanhante do portador de deficiência, que precisa ter uma renda familiar bruta de até dois salários mínimos mensais, além de, obrigatoriamente, residir na capital alagoana. 

A tarifa referente ao transporte desses passageiros ficará sob a responsabilidade da Prefeitura de Maceió, que repassará o valor às empresas de ônibus. Já o custo referente à confecção dos cartões de gratuidade ficará sob a responsabilidade da Associação dos Transportadores Públicos de Passageiros (Transpal). 

Se enquadram na lista dos possíveis beneficiados as pessoas que tenham deficiência física, auditiva, visual, mental, com transtorno do espectro autista ou com deficiência múltipla. A concessão pela primeira vez do cartão de gratuidade terá validade até o final do mês do aniversário do usuário, e todas as renovações posteriores dessa concessão terão validade de doze meses.

Agora, a mensagem encaminhada pelo Executivo será apreciada pelos parlamentares.

Com gazetaweb.com