Promotor: fora, Maguito. Maguito: que 'desaforo'...

Goiás 247 – O Ministério Público de Goiás pede o afastamento do prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), do cargo. Maguito reage atacando: chama a ação é descabida e o autor... Bem, em relação ao autor, o promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, ele vai direto ao ponto, sem medo de estar sendo desaforado: “O promotor está a serviço de quem?” Sobre o contrato da Delta em si, o prefeito nada fala.

Assim, a discussão de uma questão pública ganha ares de bate-boca e mostra como todos querem ter razão em um Estado sem razão nenhuma para se orgulhar nem de seus políticos, nem de suas instituições.

Só para lembrar: Maguito é um dos nomes citados nas gravações da Polícia Federal envolvendo Carlinhos Cachoeira (com quem jogava bola e que comandou em seu governo, que foi de 1994 a 1998, a loteria do Estado); o promotor, integrante da instituição que está no centro dos questionamentos por declarações do senador Demóstenes Torres (ex-DEM) que dão a entender que ele mandava em seu irmão, o procurador de Justiça Benedito Torres, escolhido em lista pelo governador Marconi Perillo (PSDB) e chefe de Élvio (leia mais aqui).

Noves fora: o MP do promotor está em situação de total constrangimento; Maguito, contra a parede.

Aos fatos do final de semana. Na sexta-feira, 4, o promotor Élvio Vicente da Silva propôs ação de improbidade administrativa contra Maguito Vilela e as empresas Delta Construções e Construtora Almeida Neves. A acusação: contratação irregular de veículos utilizados para a limpeza urbana. Em caráter liminar, o promotor pediu o afastamento do prefeito, medida que considera necessária à instrução processual.

Um dia depois, o prefeito foi para o contra-ataque: “Esse promotor precisa respeitar a história das pessoas, fui governador, senador da República e nunca tive uma ação por improbidade administrativa.” Mais. Disse que vai provar na Justiça que o promotor “está equivocado” quando diz ser esta a sétima ação por improbidade administrativa proposta contra ele, motivo do pedido de afastamento. O promotor sustenta o que diz, e o 247 traz as informações do MP sobre os outros seis processos.

Abaixo, confira o que dizem o prefeito e o MP, por meio de suas assessorias, e também as outras seis ações contra Maguito.

MATERIAL DA ASSESSORIA DO PREFEITO

Maguito rebate promotor que pediu o seu afastamento da Prefeitura de Aparecida

Na avaliação do prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), a ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público (MP) estadual, na qual o promotor de Justiça, Élvio Vicente da Silva, pede o seu afastamento do cargo é descabida. “Esse promotor precisa respeitar a história das pessoas, fui governador, senador da República e nunca tive uma ação por improbidade administrativa. Faço tudo de acordo com a lei e estou aqui para ajudar a população de Aparecida a superar os inúmeros problemas do município, que estão todos os dias na imprensa.”, sublinhou o peemedebista.

Maguito afirma que cabe ao prefeito eleito democraticamente pela população tomar as decisões administrativas que entender necessárias para realizar obras e desenvolver o programa de governo. “Agora, se o promotor quiser governar a cidade, que tente ganhar as eleições”, arrematou.

O peemedebista disse estranhar o comportamento do promotor Élvio Vicente da Silva. “O promotor está a serviço de quem?”, questionou o prefeito. “A iniciativa do promotor de só propor ação civil pública, sem buscar ter provas concretas, prejudica a cidade e quem mais sofre com isso é o povo”, frisou.

Segundo ele, os demais membros do MP tem buscado propor soluções para as dificuldades do município, enquanto Élvio Vicente estaria apenas criando problemas para a administração. “Defendo que tudo seja investigado, mas com responsabilidade e provas. O promotor não se encontra acima do bem e do mal”, disparou o peemedebista.

O promotor justifica o pedido de afastamento do prefeito, dizendo que esta é a sétima ação por improbidade administrativa proposta contra Maguito Vilela. “Vamos provar na Justiça que o promotor está equivocado”, assegurou o peemedebista.

MATERIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

MP pede afastamento do prefeito de Aparecida em ação que envolve empresa Delta

O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, e as empresas Delta Construções e Construtora Almeida Neves pela contratação irregular de veículos utilizados para a limpeza urbana. Em caráter liminar, o promotor pede o afastamento do prefeito, medida necessária à instrução processual.

Conforme esclarecido na ação, o município firmou contratos com as empresas para vigência no período de 22 de dezembro de 2009 a 29 de abril de 2011, cujo objeto era a locação de dezenas de caminhões com motoristas para a realização do serviço de limpeza urbana. Juntos, os contratos somaram anualmente um gasto de mais de R$ 26 milhões.

Segundo argumenta Élvio Vicente, o prefeito deveria ter cancelado e revogado os atos administrativos referente à contratação do serviço, determinando o desmembramento da concorrência em vários lotes visando proporcionar ampla participação de outras empresas, barateando custos para administração. Contudo, a gestor municipal privilegiou apenas duas empresas, quando deveria ter escolhido, para gerar economia ao município, uma licitação de aquisição ao invés de locação.

“Com tal conduta omissiva e intencional (não tomando alguma medida jurídica impeditiva) aceitou, tolerou, facilitou e permitiu o benefício de número restrito de empresas”, afirmou o promotor.

Além do afastamento cautelar do prefeito, o promotor requer, no mérito da ação, o reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa pelo prefeito Maguito Vilela, bem como o benefício indevido auferido pelas empresas Delta Construções e Construtora Almeida Neves, Além disso, é requerida a condenação dos requeridos nas sanções do artigo 12,da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição das empresas de contratar com o poder público.

As ações até agora

A seguir, as outras 6 ações contra Maguito Vilela, segundo anotações do próprio MP. Nelas, são questionados contratos firmados sem o devido processo licitatório, a falta de realização de concurso públicos, além de casos de nepotismo no âmbito do município:

1. A Secretaria Municipal de Educação, por seu Secretário DOMINGOS, objetivando a realização de concurso público 2009, na área de educação, indicou o IBEG para sua condução, o que foi ratificado pelo Prefeito, que celebrou diretamente, sem licitação, o contrato nº 444/09, com remuneração pelos serviços no patamar de mais de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), em prejuízo ao erário. Concurso teve indícios vários de fraudes.

2. Adjudicação da prestação do serviço público de limpeza urbana, sob o argumento de dispensa de licitação, foi realizada por três vezes consecutivas à empresa CONSTRURBAN e uma vez à empresa VITAL. Contratos por dispensa indevida de licitação. Empresas que não disputaram preços justos e razoáveis com outras concorrentes do mercado. Benefício para as empresas e prejuízo ao erário. Artigos 10, VIII e 11, I, da LIA. 

3. O Prefeito está burlando, dolosamente, o princípio da obrigatoriedade do concurso público para os cargos de garis no município. Vários contratos temporários de servidores para executarem a varrição de ruas. Contrato com empresa privada (vital) para aquisição de mão de obra de apenas 70 varredores, em prejuízo ao erário. Empréstimo de servidores para outros órgãos ou entidades: desvio de função.

4. O secretário de Esporte, Nei Sílvio, constrangia e pressionava, sob pena de exoneração, vários servidores comissionados a se filiarem ao seu partido político, com ciência do Prefeito Maguito Vilela, que não tomou providências.

5. A presente ação objetiva combater irregularidades verificadas por intermédio de diversas denúncias que chegaram a esta Promotoria, referentes a contratações de parentes de vereador e servidores municipais para ocupação de cargos públicos comissionados (NEPOTISMO – benefício para grupo seleto). Da análise dos Procedimentos Administrativos extrai-se que, dentre os servidores empossados de forma irregular estão a filha, o genro e sobrinho do atual Procurador Geral do Município de Aparecida de Goiânia e a esposa do Vereador Eliezer Eterno Guimarães.

6. Município de Aparecida de Goiânia estaria, por intermédio do seu Prefeito LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA e da Secretaria Municipal de Saúde (por meio do ex-Secretário RAFAEL NAKAMURA), alugando um imóvel de propriedade do Dr. TARCÍSIO FRANCISCO DOS SANTOS – atual Procurador Geral do Município, mas que posteriormente foi repassado a propriedade para as suas filhas, DALILA ROCHA DOS SANTOS e ALESSANDRA ROCHA DOS SANTOS, com o objetivo de “camuflar” a contratação com o Procurador-Geral. CONTRATO Nº 511/2010. Além disto, o imóvel não foi utilizado para o fim proposto no contrato, que era abrigar laboratório municipal (desvio de finalidade) – LOCAL FICOU FECHADO por um ano, guardando pneus.