Reforma do Executivo deve ser votada nesta semana

Goiás 247 - O projeto que promove a reforma administrativa no Poder Executivo estadual deve entrar na pauta de votação nesta semana, com o fim do prazo de pedido de vistas por parte dos parlamentares.

A matéria, que prevê a extinção de três secretarias e duas agências e a criação de duas novas pastas, além de demissão de servidores comissionados, entre outras modificações, iniciou sua tramitação na Comissão Mista na última quarta-feira, 13. Também foram apreciados outros projetos de autoria da Governadoria.

Serão extintas a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Cidades. Essas darão origem a Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos.

As duas agências extintas serão de Esporte e Lazer e a de Turismo, cujas atividades serão incorporadas pela nova Agência Goiana de Turismo, Esporte e Lazer.

O processo contempla também a transferência, para os órgãos a serem criados, de algumas unidades administrativas com os respectivos cargos que pertenciam às Secretarias a serem extintas. Está prevista ainda a extinção dos cargos em comissão de Secretário de Estado e das demais chefias e direção superior e intermediária das Pastas a serem extintas, bem como de quatro cargos de Secretário de Estado Extraordinário e seis de Assessor Especial da Governadoria, quando vagarem.

Por fim, o projeto do Governo traz ainda a proposta de redução dos cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo em 3.300 unidades, sendo 1.100 no exercício corrente, e 2.200 no curso do exercício de 2014, e a autorização para que o Chefe do Poder Executivo adote providências quanto à incorporação de empresas em liquidação.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Governo, as razões determinantes da modificação estrutural proposta objetiva propiciar o enxugamento da máquina administrativa, com a consequente diminuição de despesas, sem prejuízo significativo de suas essenciais funções.

A importância das mudanças, de acordo com o Governo, se dá no aspecto orçamentário e financeiro, já que o ajuste proposto está em compasso com a realidade, sobretudo fiscal, experimentada pelo Estado, “em razão da inegável retratação da atividade econômica, observada em todo o território nacional e em boa parte do mundo”.