Senado aprova PEC que isenta do IPVA carros com 20 anos ou mais

Agência Senado - O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que livra da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação.

A PEC estende a imunidade já prevista na Constituição para abranger os veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. Os senadores que assinam a proposta apontam que, de 2020 a 2021, veículos desse tipo passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões no país. 

Eles citam o aumento considerável no preço dos carros, inclusive em relação aos usados, e a queda do poder aquisitivo da população como fatores que dificultam a troca por um carro novo. E defendem que a isenção atende aos princípios da justiça fiscal.

Apenas dois estados não isentam esses veículos do imposto: Minas Gerais e Pernambuco. O texto segue para a Câmara dos Deputados.