Projeto permite desmate em áreas de reserva legal para atividades da mineração no estado de Mato Grosso

247 - Deputados estaduais de Mato Grosso (ALMT) aprovaram um projeto de lei que permite o desmate de áreas de reserva legal para mineração. O proprietário poderia compensar a área desmatada em uma área 5% maior, em qualquer bioma. A nova proposta prevê realocação da reserva, que deve ser 10% maior do que a original e precisa estar no mesmo bioma, dentro da propriedade ou em área próxima. O Ministério Público (MP-MT) informou que vai analisar se a lei atende aos princípios da Constituição, apontou reportagem publicada no Jornal Nacional

A discussão começou há três anos, quando parlamentares sancionaram uma proposta que permitia a proprietários rurais usarem, para mineração de calcário e extração de cascalho, áreas de seus terrenos que são de reserva legal. A reserva legal é o trecho da propriedade que deve ser preservado.

A Justiça havia suspendido o projeto após um pedido feito pelo Ministério Público (MP-MT), que alegou inconstitucionalidade. O MP-MT afirmou que a proposta desrespeitava o código florestal brasileiro, mas o governo do estado, autor da proposta, fez alterações, e os deputados aprovaram o texto.

Mato Grosso é um dos estados onde mais houve desmatamento em 2022, de acordo com o MapBiomas, uma iniciativa que envolve diferentes instituições, como universidades, ONGs e empresas de tecnologia. 

O Pará liderou o ranking do desmatamento, com 22,2% da área de todo o país (456.702 hectares). Na sequência, vem o Amazonas, com 13,33% (274.184 hectares); Mato Grosso, com 11,62% da área desmatada (239.144 hectares); Bahia, com 10,94% (225.151 hectares); e Maranhão, com 8,2% (168.446 hectares). Os cinco estados respondem por 66% do desmatamento no Brasil.

A área desmatada no Brasil aumentou 22,3% no ano retrasado, em comparação com 2021, o que representou 2,05 milhões de hectares. A Amazônia e o Cerrado responderam, juntos, por 90,1% dos biomas atingidos.