'Além de regular as big techs, Brasil precisa desenvolver suas próprias redes sociais', diz Carla Teixeira

247 - A historiadora Carla Teixeira participou do programa O Dia em 20 Minutos, da TV 247, e defendeu a aprovação do projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, cuja urgência da votação foi aprovada na terça-feira (25) pela Câmara. A votação no plenário da Casa está marcada para a próxima terça-feira (2). 

Para Teixeira, que é doutoranda em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o PL das Fake News representa um avanço para o país. A pesquisadora criticou, entretanto, pontos do projeto relatado pelo deputado Orlando Silva, como a extensão da imunidade parlamentar para as redes sociais. “O instituto da imunidade parlamentar está se convertendo em impunidade parlamentar, que é muito ruim para o próprio Parlamento. Pode ser que no futuro, isso se volte contra o Parlamento. É difícil uma imunidade para que o parlamentar possa delinquir impunemente dentro das redes sociais. É o que já fazem alguns parlamentares da extrema-direita”, afirmou. 

Segundo a historiadora, além de disciplinar a conduta das grandes plataformas digitais, o Brasil precisa incentivar a produção de redes sociais digitais nacionais. “Nós estamos à mercê dos algoritmos, das big techs dos Estados Unidos. Então, é uma questão de soberania nacional a gente ter uma regulação. E mais, precisamos fazer uma discussão para que o Brasil desenvolva suas próprias redes. Não faz sentido a gente ficar oferecendo informação da maneira se oferece, para a Meta, Youtube e todas as plataformas. Não é aceitável. Então, depois do PL das Fake News, pode ser a próxima discussão que a gente tenha que enfrentar no país”, afirmou Carla Teixeira. 

Pelo PL 2630, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso: que configurem ou incitem golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infração sanitárias.

Essas empresas também poderão ser multadas caso não cumpram decisão judicial de retirada de conteúdo criminoso e ser responsabilizadas na Justiça por danos causados por conteúdos distribuídos, como publicidade, e caso descumpram as obrigações legais.

Além disso, as plataformas terão de cumprir regras de transparência e fazer análises de riscos sistêmico para avaliar o risco de difusão de conteúdos ilícitos e danos ao exercício de direitos fundamentais.

A proposta trata ainda de regras para a publicidade nas redes sociais, plataformas de busca e aplicativos de mensagem, remuneração de conteúdo jornalístico, direitos dos usuários dessas plataformas e ainda sobre contas governamentais. A proposta garante a imunidade parlamentar, mas traz regras que proíbem as contas oficiais de bloquear acesso e outros parâmetros. (*Com Agência Câmara)

Assista à entrevista de Carla Teixeira: