'Bolsonaro não tem do que se queixar: é presidente porque as instituições foram coniventes com seus abusos', diz o Estadão

247 - Editorial do Estado de S. Paulo publicado nesta segunda-feira (17) repercute a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, de proibir a veiculação do vídeo em que Jair Bolsonaro (PL) revela ter 'pintado um clima' com uma menina de 14 anos ao visitar uma comunidade na periferia do Distrito Federal.

O texto afirma que Bolsonaro, que sempre reclama de suposta parcialidade do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), nunca teve motivos para tal. "Há poucos dias, o presidente Jair Bolsonaro disse que 'a maioria' dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 'não tem isenção', pois 'os caras têm lado político' – contra ele, naturalmente. Bolsonaro se queixou ainda de que, em 'qualquer ação no Supremo e no TSE' contra ele e seu governo, essas Cortes superiores invariavelmente 'dão ganho de causa para o outro lado'".

"Mas Bolsonaro não tem do que se queixar: se ele ainda é presidente e pode até se reeleger, é porque as instituições, judiciais e políticas, não só foram coniventes com seus abusos, como muitas vezes os legitimaram. Tivesse o Congresso cumprido seus deveres constitucionais, por exemplo, Bolsonaro teria sido cassado quando ainda era deputado, por seus frequentes atentados ao decoro e à ordem democrática. Mais impressionante, porém, é o catálogo de crimes de responsabilidade acumulados durante a Presidência e deixados impunes pelo Congresso", destaca o jornal.

O editorial ainda diz que o TSE falha em não punir Bolsonaro por abuso de poder político e econômico. "O Tribunal Superior Eleitoral parece mais ocupado em patrulhar as redes sociais do que em julgar ações contra o evidente abuso de poder político e econômico por parte do presidente, como nos atos eleitorais extemporâneos, a utilização do Palácio da Alvorada como núcleo de campanha e a transformação de comemorações cívicas e atos oficiais da chefia de Estado em comícios. Motivos para cassar a candidatura do presidente não faltaram. Mais grave, contudo, é o sequestro das políticas públicas para fins eleitorais, escandaloso desvio que nem sequer está sendo abordado pela Justiça Eleitoral. Alimentada com cargos e verbas, a clientela parlamentar de Bolsonaro não só o blindou de um impeachment, como solapou a Constituição, o pacto federativo, a ordem jurídica, os marcos fiscais e a legislação eleitoral para fabricar incontáveis “pacotes de bondades” que se dissolverão ao fim do ano eleitoral. Em pleno segundo turno, o governo anuncia o perdão de dívidas, mais dinheiro para o Auxílio Brasil e benefícios extras para taxistas. À força de canetadas, o presidente transformou os contribuintes em financiadores compulsórios de sua campanha".

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