Debates sobre o PL das Fake News perdem força na Câmara

247 - Após extensos debates entre governo e oposição, a proposta de Lei das Fake News enfrenta dificuldades para avançar no Congresso Nacional, diminuindo seu apoio parlamentar. Lideranças da oposição ouvidas pelo Metrópoles avaliam que é improvável que o texto completo do PL das Fake News retorne à pauta da Câmara, pelo menos por enquanto. De acordo com os parlamentares, não há apoio suficiente para sua aprovação.

No início de maio, a votação do Projeto de Lei (PL) nº 2.630/2020 sofreu um revés, representando uma grande derrota para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e para o governo federal.

Sob a relatoria de Orlando Silva (PCdoB-SP), o texto não obteve os votos necessários (257 votos favoráveis) para ser aprovado na Câmara dos Deputados. Desde então, o projeto foi retirado de pauta e não retornou para apreciação plenária.

Orlando Silva, afirmou que está realizando ajustes no texto e negociando com outros parlamentares para aperfeiçoá-lo. De acordo com o parlamentar, apesar de estar parado na Câmara, o projeto deverá receber um relatório atualizado antes do segundo semestre.

Uma alternativa que tem sido discutida é o "fatiamento" do projeto, permitindo a aprovação de trechos específicos. Na Câmara, há outros projetos em tramitação que abordam temas relacionados às Fake News, como o PL nº 2.370/2019, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que regulamenta a publicação de conteúdos artísticos protegidos por direitos autorais nas redes sociais, garantindo remuneração aos artistas. Embora tenha sido apresentado um requerimento de urgência para essa pauta, que está sob relatoria de Elmar Nascimento (União-BA), não houve votação.

O projeto enfrenta rejeição por parte de legendas bolsonaristas e conservadoras, que alegam que a matéria representa censura e uma restrição à liberdade de expressão nas redes sociais. Frentes parlamentares, como a Evangélica, Católica, Em Defesa da Vida e da Família, Contra o Aborto e Contra a Sexualização de Crianças e Adolescentes, se posicionaram contra a proposta.

Paralelamente às discussões no Congresso Nacional, há também um debate sobre a regulação das chamadas big techs no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, na última semana, o STF adiou o julgamento sobre o Marco Civil da Internet, legislação que estabelece a responsabilização das plataformas digitais pelo compartilhamento de conteúdo ilícito ou ofensivo por parte de seus usuários.