Google pede mais debate e alerta para riscos de votação urgente do PL das fake news

247 - O Google defendeu nesta sexta-feira (20) que o Congresso Nacional e a sociedade brasileira tenham mais tempo para debater o Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News. A proposta, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, ganhou uma nova versão, ainda não apresentada formalmente, que traz uma série de dispositivos inéditos. O novo texto pode ser votado na semana que vem em caráter de urgência, sem um debate amplo, ao contrário do que foi feito com outras legislações importantes como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Em posicionamento no blog do Google Brasil, a big tech diz reconhecer a necessidade legítima de responder a eventos como as invasões de 8 de janeiro e os recentes ataques a escolas, mas alerta para os perigos da aprovação de uma legislação tão complexa e importante de forma tão acelerada e sem um debate coordenado para a construção de um texto que envolva vários setores da sociedade.

 “Não somos contra a discussão de novas regras para lidar com desafios como a desinformação e apologia à violência. Também reconhecemos o canal de diálogo com o relator do projeto na Câmara, o deputado Orlando Silva, e o Governo Federal, mas uma regulação desse tamanho, que pode impactar a maneira como milhões de brasileiros e empresas usam a internet, precisa seguir um rito semelhante ao que tivemos com o Marco Civil da Internet e a LGPD”, diz Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil e autor do post.

Aprovado no Senado em 2020, o PL 2630/20 tinha o objetivo original de combater a desinformação na internet. Mas, desde então, o texto sofreu múltiplas alterações na Câmara, que distanciaram o PL de sua proposta inicial. Essas alterações foram feitas sem que o texto do Projeto de Lei passasse pelo rito tradicional de análise pelas comissões da Câmara dos Deputados.

 O Google está analisando a versão mais recente que circula do texto do PL 2630 para determinar possíveis impactos, mas já identificou riscos para o ecossistema de anúncios digitais, que é um dos pilares da internet livre e aberta, e para que as plataformas possam aplicar suas políticas como está previsto no Marco Civil.