Lira confirma que urgência do PL das fake news será votada pela Câmara nesta semana

247 - O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a urgência do projeto de lei (PL) acerca do enfrentamento das fake news será votada ainda esta semana pela Casa. Os principais pontos do projeto serão apresentados aos líderes partidários pelo relator do PL, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), nesta terça-feira (25).

“Votaremos a urgência do projeto até quarta-feira e do mérito até quinta. O relator vai explicar às bancadas os pontos do texto. É necessário acabar com o preconceito sobre o tema e despolitizá-lo. Manteremos a liberdade de expressão de todos. Há de haver limites, garantindo as liberdades, mas cada um que arque com as consequências do que compartilha. Há uma narrativa falsa de grandes plataformas de que a população será cerceada. É justamente o contrário que buscamos”, disse Lira, de acordo com o jornal O Globo. 

Em editorial publicado nesta terça-feira, o jornal O Globo afirmou ser “fundamental que os deputados sigam adiante com o plano de votar o requerimento amanhã e levar o PL à apreciação do plenário ainda nesta semana”. “Os eventos do 8 de Janeiro e os ataques recentes em escolas deixaram claro que é preciso agir com presteza. O Brasil não pode permitir que as redes sociais continuem a ser usinas de desinformação e violência”, completa o texto. 

>>> Em editorial, Globo cobra urgência na votação do PL das fake news 

O PL das fake news prevê que as plataformas passarão a ser “responsáveis de forma solidária pelos danos causados por conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido realizada de forma paga ao provedor”, além de estabelecer sanções como multas, suspensão e até o bloqueio das redes sociais que não cumprirem o regramento legal visando combater o extremismo e a disseminação de informações falsas nas redes sociais. 

“É necessário que o Estado brasileiro tenha à sua mão um arsenal de medidas sancionatórias, se preciso, para que a lei seja cumprida", disse Orlando Silva em entrevista à GloboNews na segunda-feira (25).