Mau uso nas redes sociais expõe usuários a crimes na web

Por Daniela Guedes ao Brasil 247 _ Atualmente uma preocupação vem ganhando força e tomando conta dos usuários das redes sociais: os abusos e crimes cibernéticos que proliferam no mundo virtual e que acabam por embaçar a visão de que a internet é um ambiente sujeito a leis e que todos os seus usuários precisam estar atentos a elas.

A rapidez com que as informações se propagam no ambiente digital é muito grande, sendo cada vez mais difícil controlar o compartilhamento.  Por isso, os crimes de internet estão cada vez mais rotineiros e já não se limitam a pessoas físicas. O número de empresas prejudicadas pelo uso indevido da internet está aumentando.

E é por essa razão que a sociedade começa a chegar ao consenso de que tamanha comunicabilidade deveria exigir responsabilidade à altura, porque a decisão de participar dessa gigante rede de contatos tem impacto sobre a vida pessoal e profissional das pessoas. Uma responsabilidade que nem sempre alguns profissionais conseguem ter.

Em entrevista ao 247, o advogado Victor Auilo Haikal, especialista em direito digital e sócio do escritório Patrícia Peck Pinheiro Advogados, fala sobre segurança na internet, o que vem sendo feito com relação às leis brasileiras neste assunto e por que as pessoas acabam cometendo excessos neste ambiente.

247 – Qual a situação do Brasil hoje com relação à segurança na internet?

Victor Auilo Haikal – O Brasil é tão vulnerável quanto qualquer outro país a sofrer ataques cibernéticos, pois é impossível construir sistemas imunes a quaisquer falhas. Com o agravante da ausência de uma lei específica em vigor que intitule como crime condutas maliciosas que atinjam os sistemas da rede, a exemplo dos ataques sofridos em 2011 pelas páginas de órgãos governamentais. Contudo, ainda que não exista uma lei dedicada a capitular os crimes contra sistemas, crimes tradicionais (analógicos) e atos ilícitos são perfeitamente passíveis de punição pelo atual estado da legislação. Injúria, calúnia, difamação, discriminação, ameaça e tantas outras condutas não necessitam de um sufixo 'na internet' para que sejam considerados crimes, já que a rede mundial de computadores é um meio em que as manifestações de vontade foram articuladas.

247 – O que é necessário para que o usuário utilize as mídias sociais com responsabilidade?

Victor – Algumas dicas para postura em redes sociais independente do tipo de acesso são: efetuar cadastro em nome próprio evitando gerar vínculo direto à empresa em que trabalha ou com outras marcas, publicar opiniões baseadas nos princípios da boa-fé, evitar a exposição excessiva de vida íntima e comentários de seu dia a dia, tais como horários, trajetos, agendas, local de residência, somente utilizar conteúdos que tenha legitimidade para publicação (quando é autor ou possui autorização específica). O usuário não deve falar da rotina de trabalho e deve entender a importância de zelar pelo sigilo profissional, utilizar linguagem e vocabulário adequados, de modo a evitar qualquer tipo de opinião que possa ser considerada ambígua, subjetiva, agressiva, hostil, discriminatória, vexatória, ridicularizante ou que de algum modo possa ferir a imagem da sua empresa, seus amigos ou terceiros.

247 – Em sua opinião, como advogado e usuário, o que mais se vê atualmente no mundo virtual? O 'suicídio digital' ou o ataque desenfreado a aquele desafeto no meio digital?

Victor – Se vê de tudo um pouco na internet. No entanto, os incidentes mais preocupantes dizem respeito a ataques de criminosos digitais que buscam de diversas formas atingir suas presas menos preparadas com e-mails falsos ou programas maliciosos (cavalos de tróia, vírus, escuta de digitação, grampo de navegação, etc.) para descobrir senhas e praticar estelionatos ou furtos mediante fraude. O 'suicídio digital' e ataques a desafetos não são raros, no entanto, é mais comum perceber um 'suicídio', só que gradual, a ataques propriamente ditos. Erros de português, informações falsas, piadas sem graça, poluição de conteúdo nos perfis de redes sociais minam a reputação e a credibilidade das pessoas nas redes. A necessidade por sempre postar algo legal para os amigos ou fazer sucesso na rede pode levar a situações desastrosas, caso não haja bom senso.

247 – Em sua opinião, nós estamos preparados para tamanha transparência?

Victor – No geral, quem está mais preparado a essa transparência pertence, seguramente, às gerações mais novas, que já nasceu com o acesso à internet e assimila o cenário de interligação e instantaneidade com mais naturalidade. Passamos por um processo onde a transparência é ponto centralizador de modo de agir. Há pouco tempo entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação no Brasil, que buscará diminuir a incidência de desvio de verba, corrupção ou má administração dos recursos públicos, dando aos cidadãos a possibilidade de conhecer mais sobre a real situação das instituições públicas.

247 – A nossa atual legislação atende à coibição das práticas de crimes nos meios digitais?

Victor – A resposta é não para os crimes puramente digitais ou contra sistemas e sim para os crimes que apenas se utilizam da internet ou dos dispositivos tecnológicos como meio. Passamos por um processo de elaboração de leis que buscam preencher essa lacuna, mas falta uma orientação mais eficiente para determinar o que é crime e o que não é baseada na atual riqueza da sociedade da informação (a informação), suas diversas formas de interconexão (sistemas de informação) e da segurança da informação. Se não existe a correta conceituação desses termos e o tratamento adequado, dificilmente entrará em vigor uma legislação eficiente. Algumas condutas precisaram de regulação específica ao apresentar insegurança para a sociedade, a exemplo de casos de pedofilia e da atividade de lan-houses que não possuíam registros de atividades dos usuários, o que permitiu a prática de crimes e atos ilícitos com investigações inconclusivas. Os projetos de lei em discussão, PL 84/99 e PL 2.793/2011, não são eficientes, mas representam um passo à frente para quem está, literalmente, parado no tempo.

247 – Com relação à segurança pessoal na internet. Você acha que as pessoas não se cuidam por conta desta 'automatização' do comportamento frente ao mundo digital ou simplesmente desconhecem cuidados mínimos quando usam a internet?

Victor – Não se cuidam porque existe uma falsa percepção de duas realidades, uma física (real) e outra digital (virtual). A deficiência na educação digital causa esse tipo de erro. Ninguém nasce sabendo que deve trancar um carro e ligar o alarme ao estacioná-lo. Alguém passou essas recomendações sob o pretexto de que, caso isso não seja feito, há maiores riscos do carro ser furtado. Da mesma forma, ninguém foi concebido já conhecendo os cuidados essenciais ao utilizar dispositivos digitais e, sobretudo a internet. Ao utilizar esses dispositivos, no entanto, existe o agravante da falsa sensação de blindagem e refúgio, de que ninguém tem conhecimento dos sites que o usuário acessa, dos e-mails que envia ou lê e dos conteúdos que posta nas redes sociais.

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247 – Em sua opinião, porque as pessoas são mais agressivas, mentem mais, cometem injúria, passam por cima de direitos autorais em um ambiente digital?

Victor – Pela sensação de confiança excessiva de não serem pegos. Essa sensação pode levar a um sentimento de excesso de confiança, pois são provocados pela mistura de imagens, texto, vídeo e outros conteúdos interativos e leva o usuário a ser desleixado, publicando o que lhe vem à mente, ou utilizando a rede para prática de atos ilícitos. Curiosamente, em ambientes fora das redes sociais, podem se comportar de forma diversa, justamente pela automática sensibilização das reações sociais que decorrem das condutas praticadas, o que é mais sutil quando está por trás de um dispositivo tecnológico.

247 – Quais as suas expectativas com relação ao Marco Civil da internet?

Victor – O Marco Civil é um projeto de lei que merece destaque pela forma de elaboração e participação dos usuários e por estabelecer os conceitos e definição de responsabilidades pelo uso da internet. O projeto merece reconhecimento pela importância ao fixar a neutralidade da rede no ambiente, que implica na isonomia de pacotes transmitidos, não dando preferência a certos serviços ou diminuindo a qualidade do serviço de acesso à internet aos usuários. Também, apontou com propriedade o direito de acesso à Internet como essencial para o exercício da cidadania, já que cada vez mais o governo migra suas instituições e atividades para o meio digital.  No entanto, alguns pontos do projeto mereceriam reparo.

247 – E quais são estes pontos? O senhor poderia esclarecê-los?

Victor – O primeiro é a possibilidade de se praticar o anonimato dentro da rede, o que é vedado pela Constituição Federal. Isso se dá pela inconsistência do sistema de registros de conexão mais aplicação, onde é obrigatória apenas a guarda dos registros de conexão, o que pode prejudicar o rastreamento de um usuário pela falta da identificação do número de IP que seria obtido pelo registro de aplicação, que é facultativo. O segundo é a existência do choque direto do texto do projeto de lei com o mais atual entendimento judicial sobre a responsabilidade civil na internet por envio de conteúdos na rede. O texto de lei prevê somente o dever de indenizar posterior a ordem judicial nesse sentido, em contrapartida ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça que determina o dever de indenizar a partir de denúncia ou comunicação extrajudicial.

247 – Em sua opinião, ele será suficiente para coibir crimes e práticas abusivas no meio digital?

Victor – Não, sobretudo porque não é seu objetivo principal. O Marco Civil da internet entrará em vigor para estabelecer direitos e garantias ao invés de se buscar um texto mais restritivo sobre a conduta dos usuários, sobre o que é, ou não, permitido realizar dentro da rede ou de medidas eficientes para que permita a investigação mais eficiente de crimes ou atos ilícitos. A proposta é de pregar uma internet livre. No entanto, se pergunta, a que preço?

247 – Para finalizar, qual a mensagem que você deixa para aquelas pessoas que foram vítimas de algum abuso moral na internet?

Victor – Procure ajuda. Abusos na internet já foi algo que ninguém sabia como lidar ou muito complexo para uma solução razoável e eficiente. Busque por profissionais especializados na área que, seguramente, um desfecho positivo para o caso será dado. Apenas evite 'fazer justiça com o próprio mouse'. Vingança digital não é o caminho para uma internet melhor.