PL 2630: Anatel faz lobby junto ao Congresso para ser escolhida como reguladora das big techs

247 - A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) está buscando convencer o Congresso de que está apta a regular as redes sociais e supervisionar as big techs. Para isso, a agência elaborou uma proposta para a criação de uma "superintendência de serviços e direitos digitais" que seria responsável por combater a desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos, informa a Folha de S. Paulo. A Anatel tem usado essa proposta em uma apresentação para tentar persuadir parlamentares e pessoas do setor de que é a melhor escolha para ser a reguladora.

No entanto, há resistência de alguns parlamentares sobre a definição de uma figura responsável por fiscalizar a moderação de conteúdo no PL das Fake News (PL 2630/2020). O relator do texto, Orlando Silva (PC do B-SP), inicialmente deixou de fora de seu parecer a menção à possibilidade de o Executivo criar uma entidade autônoma de supervisão, mas posteriormente passou a defender que a Anatel seria a escolha mais segura, apesar de não ser sua preferência ideal.

A Anatel afirma que não precisaria fazer novas contratações para exercer a tarefa, apenas recompor um déficit de 402 servidores em seu quadro. Segundo o organograma proposto, a nova "superintendência de serviços e direitos digitais" seria responsável por promover a liberdade de expressão e combater a desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos.

No entanto, a proposta da Anatel tem encontrado pouco apoio nas bancadas e entre as plataformas, por diferentes motivos. Alguns parlamentares argumentam que a agência já tem problemas em fiscalizar os serviços prestados pelas operadoras de telecomunicações e teria dificuldades em conciliar as funções com a regulação das plataformas digitais. Por outro lado, algumas empresas do setor reclamam de conflito de interesses, já que a Anatel também regula a atividade de empresas provedoras de internet. No entanto, há a visão de que é melhor ter uma entidade definida do que um vácuo, e que as big techs teriam estrutura suficiente para conseguir uma boa relação e influência junto à agência.