Comissão divulga relatório com fundamentos para impeachment de Trump

Por João Ozorio de Melo, no Conjur – A Comissão de Inteligência da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgou nesta terça-feira (3/12) o relatório que descreve fundamentos para o processo de impeachment do presidente Donald Trump.

Agora, a Comissão Judiciária da Câmara vai assumir o comando na Fase 2 do processo de impeachment. Vai discutir e deliberar se o presidente deve sofrer impeachment e, se for o caso, propor ao plenário os “artigos do impeachment” (em formato parecido ao de um projeto de lei), para serem votados por todos os deputados.

O relatório de 300 páginas da Comissão de Inteligência, que ficou encarregada da Fase 1 do processo — ou das investigações para deliberar se o impeachment era viável — declara que Trump usou os poderes do cargo em benefício próprio, ao solicitar um favor ao presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, como condição para liberar uma ajuda de US$ 400 milhões ao país e agendar uma visita à Casa Branca.

O favor seria investigar Joe Biden, seu mais possível rival nas eleições de 2020, por algum suposto crime de corrupção cometido quando era vice-presidente de Barack Obama, e seu filho Hunter Binder, que ocupou uma cadeira no conselho de uma grande empresa ucraniana, acusada de corrupção, na mesma época em que Biden era vice-presidente.

Trump também queria que Zelensky investigasse uma possível interferência da Ucrânia nas eleições de 2016, para ajudar a candidata democrata Hilary Clinton. Em desdobramentos das negociações, Trump teria dito a Zelensky que bastava ele anunciar publicamente que estava investigando os Bidens e a influência nas eleições. Isso seria suficiente para sua campanha eleitoral do ano que vem.

O relatório repete as acusações em outras palavras, como a de que ele colocou seus interesses políticos acima dos interesses nacionais e de que ele tentou minar a democracia americana e colocou a segurança nacional em perigo, para se beneficiar politicamente.

As investigações popularizaram nos EUA a expressão latina “quid pro quo”, que também nos EUA significa a troca de um favor ou vantagem por alguma coisa — uma negociata.

Agora, a Comissão Judiciária vai avaliar se a suposta má conduta de Trump pode ser traduzida em crime que justifica o impeachment, segundo a Constituição. Em outras palavras, chegou a hora de preparar as acusações, para levá-las ao Senado.

A Constituição dos EUA prevê que o presidente pode sofrer impeachment — e condenação — por traição (treason), suborno ou corrupção (bribery) e outros, literalmente, “altos crimes e contravenções penais (other high crimes and misdemeanors)”.

Na primeira audiência da Comissão Judiciária, nesta quarta-feira (4/12), serão ouvidos quatro constitucionalistas (três apontados pelos democratas e um, pelos republicanos). Uma tarefa deles será opinar sobre alguma das ações de Trump constituem suborno ou corrupção (a possibilidade de traição por enquanto não foi levantada).

A outra tarefa deles será opinar sobre o que ninguém sabe exatamente o que é “high crimes and misdemeanors” — ou pelo menos não há consenso sobre isso. A Suprema Corte nunca explicou o que é isso e que crimes e contravenções podem ser enquadrados nesse artigo. Há até uma certa expectativa sobre o que os constitucionalistas vão dizer.

Fora disso, a Comissão Judiciária também vai examinar o que a Comissão de Inteligência chamou de “uma campanha sem precedentes de obstrução de justiça”. Trump se recusou a fornecer documentos à comissão e impediu alguns de seus assessores pessoais, mesmo os que já deixaram a Casa Branca, de prestar depoimento nas audiências da comissão.

Outras possibilidades de acusação de obstrução de justiça virão do exame mais detalhado do relatório do ex-procurador especial Bob Mueller. Em seu relatório, Mueller apontou dez ações do presidente Trump, durante as investigações sobre a interferência da Rússia nas eleições de 2016, que podem constituir obstrução de Justiça. Mas deixou a tarefa de denunciar Trump, por esse crime, à Câmara dos Deputados.

“O presidente não fez nada errado”, diz o relatório. Trump agiu em um ceticismo “genuíno e razoável” em relação a Ucrânia, e tem preocupações “válidas” sobre possíveis corrupções envolvendo americanos, não interesse político pessoal, quando pressionou o país a investigar seus rivais democratas, segundo o The New York Times.

Na segunda (2/12), os membros republicanos da Comissão de Inteligência da Câmara também divulgaram seu relatório. Os republicanos desistiram de argumentar que Trump não pediu ao presidente da Ucrânia para investigar seu rival, mas afirmam no relatório que isso não tem nada a ver com política. É apenas um pedido para investigar corrupção em seu país.

A Comissão Judiciária quer acelerar os procedimentos, porque os democratas pretendem levar os “artigos de impeachment” à votação logo depois do Natal. E encerrar o ano com a aprovação do impeachment de Trump. Assim, o Senado irá julgar o impeachment — e decidir se o presidente deve perder o cargo — no começo de janeiro.