Entenda por que Israel está sendo acusado de genocídio na Corte Internacional de Justiça

Reuters – A Corte Internacional de Justiça realizará audiências nesta semana em um caso apresentado pela África do Sul acusando Israel de genocídio na guerra de Gaza e buscando uma suspensão de emergência de sua campanha militar.

A CIJ, também chamada de Tribunal Mundial, é o mais alto órgão jurídico das Nações Unidas, estabelecido em 1945 para lidar com disputas entre Estados. Não deve ser confundido com o Tribunal Penal Internacional baseado em tratados, também em Haia, que lida com casos de crimes de guerra contra indivíduos.

O painel de 15 juízes da CIJ – que será ampliado por um juiz adicional de cada lado no caso de Israel – lida com disputas de fronteira e cada vez mais com casos apresentados por Estados acusando outros de violar obrigações de tratados da ONU.

Tanto a África do Sul quanto Israel são signatários da Convenção de 1948 para a Prevenção e Punição do Genocídio, que confere à CIJ a jurisdição para julgar disputas sobre o tratado.

Todos os Estados que assinaram a Convenção do Genocídio são obrigados não apenas a não cometer genocídio, mas também a preveni-lo e puni-lo. O tratado define genocídio como "atos cometidos com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso".

Em sua petição de 84 páginas, a África do Sul alega que, ao matar palestinos em Gaza, causando-lhes sérios danos mentais e corporais e criando condições de vida "calculadas para promover sua destruição física", Israel está cometendo genocídio contra eles.

"Os atos são todos atribuíveis a Israel, que falhou em prevenir o genocídio e está cometendo genocídio em manifesta violação da Convenção de Genocídio", diz a petição, acrescentando que Israel também falhou em conter o incitamento ao genocídio por seus próprios funcionários, em violação da convenção.

Israel chamou a alegação de infundada, e um porta-voz do governo acusou a África do Sul de "libelo de sangue absurdo" ou alegações infundadas de perfídia judaica destinadas a incitar ódio letal aos judeus.

Israel disse que estará no tribunal para apresentar seus argumentos na próxima semana.

As audiências ocorrerão em 11 e 12 de janeiro. O pedido de medidas de emergência é um primeiro passo em um caso que levará vários anos para ser concluído. As medidas provisórias destinam-se a ser uma espécie de ordem de restrição para evitar que uma disputa piore enquanto o tribunal analisa o caso completo.

Juízes da CIJ frequentemente concedem tais medidas, que geralmente consistem em pedir a um Estado que se abstenha de qualquer ação que possa agravar a disputa legal.

Para medidas provisórias, o tribunal só precisa decidir se, à primeira vista, ou prima facie, teria jurisdição e se os atos reclamados poderiam se enquadrar no escopo da convenção de genocídio. As medidas decididas não necessariamente seriam aquelas solicitadas pelo reclamante.

A África do Sul pediu ao tribunal que ordene a Israel a suspensão de suas ações militares em Gaza, pare com quaisquer atos genocidas ou tome medidas razoáveis para prevenir o genocídio e emita relatórios regulares para a CIJ sobre tais medidas.

As decisões da CIJ são finais e sem apelação, mas não há maneira de forçar sua execução. Uma decisão contra Israel poderia prejudicar sua reputação internacional e estabelecer um precedente legal.

QUANTO TEMPO LEVARÁ ATÉ UMA DECISÃO FINAL?

Se o tribunal concluir que tem jurisdição prima facie, o caso seguirá em frente no suntuoso Palácio da Paz em Haia - mesmo que os juízes decidam contra medidas de emergência.

Israel teria então outra chance de argumentar que o tribunal não tem fundamentos legais para analisar a reivindicação da África do Sul e apresentar uma chamada objeção preliminar - que só pode abordar questões de jurisdição. Se o tribunal rejeitar essa objeção, os juízes poderiam finalmente analisar o caso em audiências públicas adicionais.

Não é incomum que vários anos se passem entre a reivindicação inicial e a audiência real do caso em seu mérito.