Parlamento britânico aprova polêmica lei contra imigração ilegal, desrespeitando o direito internacional de asilo

247 - Em uma decisão controversa, o Parlamento britânico aprovou nesta terça-feira (18) uma lei contra a imigração ilegal, impondo restrições drásticas ao direito de asilo. A medida tem sido alvo de críticas da Organização das Nações Unidas (ONU), que a considera contrária ao direito internacional dos refugiados, diz a AFP.

O projeto de lei é uma iniciativa crucial para o primeiro-ministro Rishi Sunak, do partido conservador, que estabeleceu como prioridade o combate à imigração irregular e prometeu interromper as chegadas de migrantes pelo Canal da Mancha. De acordo com a nova lei, os migrantes que entrarem de forma ilegal no território britânico não poderão mais solicitar asilo no país.

Além de restringir o direito de asilo, o governo britânico busca detê-los rapidamente e expulsá-los para seus países de origem ou para outros Estados, como Ruanda, independentemente de sua procedência. No entanto, a proposta enfrentou bloqueios no Parlamento por semanas, após a Câmara dos Lordes apresentar diversos pedidos de emendas, com o intuito de limitar as detenções de menores de idade e evitar formas de escravidão moderna.

O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, e o Alto Comissário para os Refugiados, Filippo Grandi, emitiram um comunicado conjunto denunciando as "profundas consequências para as pessoas que precisam de proteção internacional" resultantes desse texto. A ONU ressalta que os migrantes não terão garantias de proteção nos países para os quais serão expulsos, destacando a gravidade da situação.

O texto aprovado agora aguarda a ratificação do rei Charles III, uma mera formalidade.