Plebiscito do Chile: primeiro passo para a primeira sociedade pós-neoliberal do mundo?

Por Rogério Tomaz Jr., de Mendonza - Março de 1975. O mais famoso “Chicago Boy”, Milton Friedman, é recebido pelo ditador Augusto Pinochet no Palácio La Moneda, no centro de Santiago. Nesta sua primeira visita ao Chile, o atarracado professor – media 1,52m – esteve com o general de baixíssima estatura moral durante 45 minutos. Ali o país andino começava a sua trilha para se converter em um campo de experimentação das teorias da Sociedade Monte Pelerin, da qual Friedman fora presidente entre 1970 e 1972.

Neste domingo, 25 de outubro, 45 anos depois do convescote entre o economista neoliberal e o general corrupto, o Chile poderá dar o primeiro passo para se tornar a primeira nação pós-neoliberal do mundo. Exatamente por isso, esse é o país que mais merece atenção de todas as pessoas que sonham com um mundo verdadeiramente democrático e socialmente justo.

Mais do que um simples reordenamento constitucional, o processo social que atravessa o Chile hoje pode servir de referência para um mundo que, diante de uma pandemia brutal, questiona os limites e os rumos do capitalismo e da sua corrente hegemônica, o neoliberalismo, mas não sabe que caminhos percorrer para superá-lo. A receita pode vir justamente do país que foi o laboratório inicial dessa nefasta experiência para a humanidade.

Objetivamente, cerca de 14,8 milhões de pessoas estão habilitadas para opinar sobre duas perguntas, cada uma com duas opções de resposta: 1. Você quer uma nova Constituição? Aprovo / Rejeito – 2. Que tipo de órgão deveria redigir a Nova Constituição? Convenção Mista Constitucional / Convenção Constitucional.

Perspectivas

 Se as enquetes não tiverem cometido uma monumental fraude coletiva, a vitória do “Aprovo” e da “Convenção Constituinte” será folgada. A CNN Chile divulgou no dia 8 de outubro uma pesquisa – feita pelo instituto Data Influye – que apontava 69% a favor do “Aprovo”, contra apenas 18% do “Rejeito”, e 61% a favor da Convenção Constitucional, enquanto 21% indicou voto pela Convenção Mista.

A Convenção Mista seria composta por metade de parlamentares que estão no exercício do mandato e é a opção que a direita – encurralada pelos protestos que iniciaram em outubro de 2019 – defende como tábua de sobrevivência.

A Convenção Constitucional seria formada integralmente por parlamentares eleitos para redigir a nova Carta Magna. Esta é a opção que defende a maioria da esquerda chilena, tanto dos partidos do antigo bloco “Concertação”, hoje dividida em duas coalizões (a Convergência Progressista, liderada pelo Partido Socialista, e a Unidade pela Mudança, com o Partido Comunista à frente), como os da Frente Ampla (notadamente o Revolução Democrática).

O dado mais importante que as enquetes apontaram, entretanto, é a grande disposição para a participação. Segundo o instituto Bare International, em pesquisa publicada pelo jornal La Tercera no dia 17 de outubro, 83% dos chilenos dizem que vão votar no plebiscito deste domingo.

Num país onde o voto não é obrigatório e onde apenas 49% do eleitorado votou no segundo turno da última eleição presidencial, em dezembro de 2017, uma ampla participação, no contexto da fúria contra o sistema político manifestada nas ruas, é um dado que deve assustar a direita, que desde a independência controla o país como se este fosse uma empresa comercial e a população fosse o seu quadro de funcionários.

Para que se tenha uma noção do que está em jogo, se o “Aprovo” ganha o plebiscito, será a primeira vez desde 1833 que uma Constituição do Chile será redigida por representantes eleitos pelo povo para esta finalidade.

Superação do neoliberalismo

O resultado final desse processo está bem longe ainda. Após o plebiscito, vencendo o “Aprovo”, será preciso realizar uma eleição, seja para a Convenção Mista, seja para a Convenção exclusiva. Somente após isso os trabalhos da nova Constituição terão início e a previsão é que eles durem nove meses, prorrogáveis por mais três. Ou seja, apenas em 2022, no mínimo, teríamos o parto do documento.

Antes disso, em novembro de 2021, o Chile escolherá o seu novo presidente. O atual, Sebastian Piñera, que balançou muito, mas não caiu durante os protestos do ano passado, não pode se candidatar à reeleição porque não existe essa prerrogativa no país. No contexto atual, não existe a mais vaga possibilidade de vitória da direita nesta eleição, que certamente vai influenciar a reta final trabalhos da Convenção.

É absolutamente impossível prever o que vai sair da nova Constituição chilena, mas as forças sociais que a arrancaram do sistema político têm algumas diretrizes muito claras com grandes chances de serem incorporadas ao texto final:

1. O fim do sistema de previdência por capitalização individual e a sua substituição por um sistema solidário com aporte do Estado e das empresas;

2. A adoção do caráter de direitos sociais para os serviços públicos essenciais, tais como educação, saúde, transporte, proteção ambiental, assistência social, entre outros.

3. Reconhecimento dos direitos e da representação política soberana do povo Mapuche.

4. Paridade de gênero na representação política no Congresso.

Soma-se a isto o anseio generalizado pela extinção ou reestruturação profunda dos carabineiros, o principal braço repressivo do Estado chileno, que assegura a eliminação ou “neutralização” dos adversários do establishment desde que foi criado.

Se estas diretrizes foram alcançadas plenamente, será possível falar, sem qualquer hesitação, de uma sociedade pós-neoliberal, pelo menos no seu estatuto jurídico fundamental.

Gerações em luta

Pode-se dizer que a conquista de uma nova Constituição é fruto da terceira geração de lutas no Chile desde que foi instalada a ditadura de 1973. A primeira foi durante a ditadura e a redemocratização, a partir de 1990. A segunda emergiu nos protestos estudantis de 2011, liderados por rostos que hoje são parlamentares ou nomes conhecidos no sistema político chileno, como a deputada Camila Vallejo, do Partido Comunista, e o seu colega de parlamento Giorgio Jackson, da Revolução Democrática, que foi o deputado mais votado do país em 2017.

A geração que está nas ruas desde outubro de 2019 é vítima dos efeitos mais perversos das quatro décadas do neoliberalismo dos “Chicago Boys”. A indignação expressada por milhões de pessoas, que rebatizaram de “Praça Dignidade” a antiga praça Baquedano, está implodindo o sistema político do país, mas está, acima de tudo, ampliando o horizonte da utopia. Ou, para usar um clichê que sobrevive bem ao tempo, está tornando possível o que parecia impossível para as gerações anteriores.

Eleitorado e contexto

O Serviço Eleitoral (Servel) do Chile informou que 14.855.719 pessoas estão aptas a votar. Neste universo, há uma leve maioria para mulheres (51,09%) e a maior franja etária é o grupo entre 30 e 39 anos (18%).

O plebiscito que vai decidir se o país irá elaborar uma nova Constituição foi arrancado pelo povo após quase dois meses de intensos protestos que tiveram início em outubro de 2019. A selvagem repressão daquela primavera deixou mais de 30 mortos e pelo menos 5 mil pessoas feridas, além de centenas presas. Mais de 300 pessoas sofreu mutilação ocular ao receber balas de borrachas nos olhos, a grande maioria disparada pelos “pacos”, os carabineiros.

Não à toa, o fim dos carabineiros – uma espécie de polícia militar – ou uma reforma profunda da instituição é uma das principais reivindicações da população, não apenas nessa onda de protestos, mas há décadas. Mais de 62% da população não confia nos “pacos” e a Comissão Nacional de Reforma dos Carabineiros, criada no início do ano como resposta à população massacrada nas ruas, não avançou um milímetro até agora 

A sistemática repressão às mobilizações da sociedade civil, vale lembrar, é um dos pilares da atual fase do neoliberalismo, que tem usado a violência da extrema-direita em vários lugares para implantar sua agenda de ajustes e garantir a manutenção da lucratividade em detrimento dos anseios sociais de um mundo onde o 1% mais rico do planeta possui mais riqueza acumulada do que 50% da população global.

O Chile está reescrevendo a sua história, isso é fato. Será esta a primeira página de uma nova história da humanidade? O tempo responderá.

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*Rogério Tomaz Jr. é jornalista, reside atualmente em Mendoza, Argentina, e faz mestrado em Estudos Latinoamericanos, com pesquisa sobre o atual processo social chileno. Twiter: @rogeriotomazjr | Youtube: www.youtube.com/rogeriotomazjr