Presidência sul-africana se opõe à prisão de Vladimir Putin

Prensa Latina - Para o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, a prisão do presidente russo, Vladimir Putin, caso ele compareça à cúpula dos Brics em agosto, em Joanesburgo, seria injusta porque é inconstitucional.

Em uma declaração juramentada relacionada ao mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra Putin, Ramaphosa afirmou que isso constituiria uma declaração de guerra contra a Rússia.

Seria um exercício imprudente, inconstitucional e ilegal dos poderes investidos no governo sul-africano declarar guerra à Rússia com a prisão do presidente Putin, disse no documento tornado público de acordo com uma decisão do Tribunal Superior de Joanesburgo.

Tenho obrigações constitucionais de “proteger a soberania nacional, paz e segurança da República, e respeitar, proteger, promover e cumprir os direitos do povo sul-africano”, argumentou.

Em uma declaração, no último dia 18 a Presidência sul-africana recebeu “com aprovação” a decisão ordenando que se torne pública a declaração do presidente.

O presidente Ramaphosa, afirma-se no texto, nunca se opôs a tornar pública essa declaração.

De acordo com o Estatuto de Roma, citou, um país requerido "deverá manter confidencial um pedido de cooperação e quaisquer documentos que apoiem o pedido, exceto na medida em que a divulgação seja necessária para sua execução".

Um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) pesa sobre o presidente Putin, que Moscou descreve como espúrio, sem fundamento e politicamente motivado.

A África do Sul, como signatária do Estatuto de Roma, é obrigada a cumprir os mandatos emanados do TPI.

Nesse sentido, no final de abril, o governo sul-africano declarou que está considerando uma emenda legislativa que modificaria o Estatuto de Roma, especificamente as disposições do artigo 98, que exige a renúncia de imunidades para pessoas acusadas pelo TPI de países terceiros onde não há encaminhamento do Conselho de Segurança da ONU.

Para tanto, conforme foi dito, a África do Sul tomará como caso norteador a forma como o Reino Unido adaptou o Estatuto para incorporar as disposições do artigo 98.

A próxima 15ª Cúpula dos Brics acontecerá de 22 a 24 de agosto no Sandton Convention Center, em Joanesburgo.