Plano Brasileiro de IA propõe avanços regulatórios e inovação

O Brasil deu um passo significativo no desenvolvimento de regulamentações para a inteligência artificial com o lançamento do Plano Brasileiro de IA, anunciado em 11 de outubro de 2024. O objetivo central do plano é equilibrar a inovação tecnológica com a criação de um ambiente regulatório seguro, impulsionando o crescimento de setores que dependem de IA, incluindo o jurídico.

 Especialistas do setor avaliam que o plano traz oportunidades valiosas para a criação e adoção de ferramentas de IA jurídica, permitindo que advogados otimizem processos e melhorem sua eficiência. "O uso de inteligência artificial para advogados é uma tendência global, e o Brasil não pode ficar para trás", comenta Cássio Bastos R., CEO da LawX.AI, uma das empresas que desenvolvem soluções nesse segmento.

 A proposta inclui a criação de diretrizes para o uso ético da IA jurídica e o fomento à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias voltadas ao setor. Além disso, há um esforço para garantir que ferramentas de IA para advogados os sejam acessíveis a profissionais de todo o país, ampliando a democratização do acesso a essas inovações. A inclusão de opções de IA para advogado gratuita também foi mencionada como uma prioridade, especialmente para apoiar escritórios menores e advogados autônomos.

 O plano também prevê a criação de um comitê responsável por monitorar o impacto dessas tecnologias na sociedade e na economia, assegurando que a implementação seja acompanhada de regulamentações que protejam a privacidade e os direitos dos cidadãos.

 Conforme a automação se torna parte integrante do sistema jurídico, a utilização de ferramentas de IA jurídica gratuita poderá acelerar a resolução de processos, ao mesmo tempo em que oferece mais segurança na gestão de documentos e dados sensíveis. "Essa é uma oportunidade única para transformar o setor jurídico brasileiro, tornando-o mais ágil e eficiente", conclui Bastos.

 O Plano Brasileiro de IA é um marco para o desenvolvimento tecnológico no país e sinaliza o início de uma nova era para a automação e atendimento aos clientes com inteligência artificial setor jurídico, com implicações que ainda serão sentidas nas próximas décadas.