Tributação brasileira passa por mudanças e famílias buscam alternativas em casos de herança

 O cenário tributário brasileiro tem sofrido transformações nos últimos meses. Entre elas, estão as novas regras para o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido popularmente como imposto de herança. A novidade é que o ITCMD passará a incidir sobre bens que anteriormente ele não incidia, como por exemplo a previdência privada. Será cobrada uma alíquota de 2% a 8%, dependendo do valor do patrimônio. As regras passarão a valer a partir de 2025.

Uma das principais alternativas para mitigar os impactos dessa nova tributação é a criação de holdings familiares. Essa estrutura jurídica facilita a gestão e o planejamento sucessório do patrimônio familiar, oferecendo benefícios fiscais consideráveis quando adequadamente estruturados. Em resumo, a holding familiar é uma empresa privada criada para administrar os bens de uma família, como ações e cotas, centralizando o poder de decisão nos membros familiares.

Holding familiar pode ser uma alternativa, mas ainda gera custos

Apesar do holding familiar ser uma alternativa, a tributação desses lucros é um fator que deve ser estudado e exige atenção detalhada. As holdings podem optar entre os regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido. No regime de Lucro Real, os tributos são calculados com base nos lucros efetivamente apurados, enquanto o Lucro Presumido utiliza uma base de cálculo estimada. 

 Essa escolha influencia diretamente a eficiência financeira da holding e seu planejamento tributário, sendo importante para otimizar o impacto da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), do PIS e da COFINS.

 Outro ponto relevante no contexto das holdings familiares é o planejamento sucessório, que envolve o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). As alíquotas desse tributo variam conforme o estado, podendo impactar substancialmente o patrimônio familiar ao longo das gerações. Por isso, o planejamento eficiente que contemple doações e a herança é essencial para minimizar os custos sucessórios, garantindo que o patrimônio seja transmitido de forma estruturada e vantajosa. A consultoria de profissionais qualificados é fundamental nesse processo.

 Além disso, o tratamento fiscal das receitas financeiras, como os juros sobre aplicações, difere conforme o regime tributário escolhido. Tanto no Lucro Real quanto no Lucro Presumido, essas receitas estão sujeitas à tributação. Contudo, dividendos e lucros de controladas geralmente são isentos de Imposto de Renda (IRPF), desde que as regras para a distribuição de dividendos sejam rigorosamente seguidas. As holdings precisam fazer o registro contábil adequado e assegurar que os dividendos sejam distribuídos com base nos lucros reais da empresa investida para manter essa isenção.

 Já a atividade imobiliária, quando utilizada como objeto social da holding, pode ser uma estratégia interessante para holdings familiares com um patrimônio substancial em imóveis. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser considerado em qualquer operação de compra ou venda de imóveis, mas a tributação diferenciada e a simplificação da gestão contábil tornam essa prática vantajosa. Entretanto, com o planejamento tributário adequado, é possível conseguir a imunidade deste imposto, em alguns casos. 

 Por fim, as contribuições do PIS e da COFINS incidem sobre o faturamento ou a receita bruta da holding e podem seguir dois regimes: o cumulativo e o não cumulativo. O regime cumulativo possui alíquotas fixas, enquanto o regime não cumulativo permite o abatimento de créditos sobre determinadas despesas. A escolha do regime mais vantajoso deve considerar as atividades e despesas operacionais da holding, visando reduzir a carga tributária e otimizar os resultados financeiros.

  Advogado conta uma experiência de holding familiar envolvendo migração

O advogado Eduardo Marcomim, da Marcomim Advocacia, especialista em Direito Trabalhista, Tributário e de Assessoria Empresarial, traz um caso emblemático envolvendo holding familiar. 

O caso é de um médico, já aposentado, que poupou e guardou dinheiro de investimento durante toda a sua vida. Atualmente, ele já consegue viver da renda deste investimento. Diante disso, solicitou ao escritório um planejamento tributário para a sucessão, para que, quando os filhos fossem assumir esse patrimônio, não tivessem tanta tributação. Ou seja, um caso de holding.

“Ele está migrando o patrimônio dele para o exterior para investir lá fora e aí sobreviver com essa renda que obter em dólar e ele tem patrimônio no Brasil. Então, nesse caso, começou a ficar complexo. Nós tivemos que buscar outros mecanismos e ajuda de um profissional internacional. [Com isso], vamos montar pra ele uma empresa no exterior”, contou Eduardo Marcomim. 

“O objetivo era gerar o planejamento e otimização tributária e ele conseguir ter a renda que ele quer esperada dos investimentos sem ter tanta tributação” comentou. 

Nesse sentido, diante das novas regras tributárias e da crescente complexidade do cenário fiscal no Brasil, as holdings familiares surgem como uma alternativa eficaz para proteger o patrimônio e otimizar a carga tributária. 

No entanto, a estruturação adequada dessas entidades exige um planejamento estratégico detalhado, que leve em conta as especificidades de cada caso, como o regime tributário escolhido e a natureza dos ativos envolvidos. 

O exemplo apresentado pelo advogado Eduardo Marcomim ilustra como uma consultoria especializada pode ser determinante na construção de soluções fiscais eficientes, garantindo a preservação do patrimônio familiar e a maximização dos resultados financeiros, tanto no Brasil quanto no exterior.

Consequentemente, a holding familiar pode ser entendida como uma ferramenta capaz de proteger patrimônio. E também de preparar com maior segurança um planejamento sucessório.

A tecnologia é a melhor opção para lidar com detalhes tributários no holding familiar

Para facilitar a gestão de uma holding familiar e garantir que o planejamento tributário e sucessório sejam otimizados, o uso de ferramentas tecnológicas se torna indispensável. O software jurídico ADVBOX, por exemplo, oferece soluções avançadas para escritórios de advocacia e consultorias que lidam com a estruturação de holdings. Por meio de sua plataforma de gestão integrada, é possível acompanhar de forma detalhada todos os processos tributários, financeiros e patrimoniais, garantindo maior controle e organização nas operações.

A ADVBOX possibilita que advogados acompanhem os prazos, processos judiciais e administrativos relacionados às holdings familiares com maior eficiência. Além disso, o sistema permite a criação de relatórios personalizados, que facilitam a análise da situação fiscal e patrimonial, auxiliando na tomada de decisões estratégicas, como a escolha entre o regime de Lucro Real ou Lucro Presumido. Essas funcionalidades são essenciais para que a gestão de uma holding seja feita de forma eficaz, minimizando riscos tributários e aproveitando ao máximo as oportunidades de planejamento sucessório.

O advogado Eduardo Marcomim defende que, no seu escritório, a ADVBOX é usada em todo o momento. Ele fala, principalmente, da gestão financeira feita pelo software. “ Tem duas coisas muito boas na ADVBOX: o financeiro, que é extremamente organizado, que já me gera previsibilidade de receita de despesa. Eu olho tudo isso para ver se o escritório está indo bem.

E o Taskscore, a pontuação por tarefas. Esse daí é o ouro, tem muito mentorado que me pergunta: como é que eu faço a minha equipe ser produtiva? E eu defendo colocar como estímulo a recompensa no lugar certo”, defende o advogado. Para ele, a ADVBOX tornou a sua gestão muito mais madura.