Congresso atende as ruas

Vivemos um novo tempo e o País exige uma nova agenda. A sociedade está atenta, questionando tudo e todos. Ela cobra uma atenção permanente das instituições e exige ser ouvida com maior frequência e ser atendida com preferência.

Só as instituições que têm a humildade de assimilar as críticas, que são permeáveis e admitem corrigir erros, mantêm sua respeitabilidade. Aceitar críticas é um gesto de humildade e desejo de interagir com a sociedade.

O Congresso Nacional é a casa do Povo e está sintonizado aos novos anseios. Essa Casa sempre quis o que o povo quis. Ela pulsa no ritmo das ruas porque não existe Congresso de costas para o povo.

A sociedade muda, as leis precisam mudar e o Parlamento precisa ser mais ágil e objetivo. A revolução tecnológica incluiu na cultura das civilizações modernas a interatividade, velocidade nas respostas e instantaneidade na solução de problemas.

Por isso, além dos pontos propostos pela Presidente Dilma Rousseff para o pacto nacional, o Congresso quer incluir no debate o Pacto da Segurança Pública e o Pacto Federativo, onde estados e municípios recuperem a capacidade de investir na melhoria da vida das pessoas.

No Pacto da Segurança vamos colocar em votação o projeto que vincula receitas líquidas da União, Estados e Municípios para Segurança pública por um período de 5 anos e o que aumenta pena de traficantes de drogas e incentiva a ressocialização e tratamento de dependentes.

O auxílio reclusão é indefensável. Quem necessita do amparo do estado em uma tragédia derivada da criminalidade são as famílias das vítimas. Na Educação, igualmente em regime de urgência, vamos votar o Plano Nacional de Educação que destina 10% do PIB em educação.

Apresentei o Passe Livre para os estudantes. Com os recursos dos Royalties indo para Educação, nada mais natural que estes recursos banquem o passe livre aos estudantes brasileiros em todos os níveis e com frequência regular. A proposta já tem apoio unânime para tramitar prioritariamente.

Outro projeto que também terá urgência é o que estende a exigência da ficha limpa aos servidores públicos comissionados e o que pune juízes e membros do ministério público condenados em crimes. Hoje, estranhamente, eles são brindados com aposentadorias.

Na esfera política é justo e imperioso ressalvar que o Senado já aprovou a reforma política, com fim das coligações proporcionais, listas partidárias, voto distrital e outras inovações vitais. A Presidente deu a direção para um plebiscito que terá o apoio do PMDB.

Transformar a energia das ruas em ações concretas é missão do Congresso Nacional que está votando projetos e apresentando uma agenda. O Senado continuará aberto a sociedade e às criticas. Todos os projetos do pacto serão votados nos próximos dias e não haverá recesso até que esgotemos a agenda que é urgente para o Brasil, portanto, prioritária para o Congresso Nacional.