Democracia X Capitalismo

* Originalmente publicado na Carta Maior

O povo brasileiro tem demonstrado claramente, e de forma democrática, pelo voto, o que ele quer: a continuidade dos governos do Lula e da Dilma. No entanto, o governo sente dificuldades para dar continuidade a esses governos, aprofundando e estendendo as transformações da década passada.

Porque o Estado não dispõe, por si só, dos recursos suficientes para dinamizar a economia. O governo depende dos investimentos privados e estes se recusam a se adequar ao que politicamente o povo deseja. Preferem permanecer na especulação financeira interna e na exportação de capitais para os paraísos fiscais.

Essa a contradição entre democracia e capitalismo. A vontade popular é uma, mas os recursos para concretizá-la são apropriados privadamente pelos grandes empresários. Estes demandam condições impossíveis do governo para investir.

A saída tem que vir dos investimentos estatais, que só podem provir de uma profunda reforma tributária, que faça com que os que têm mais paguem mais, propiciando ao Estado os recursos para se responsabilizar pela concretização da vontade popular. A democracia se choca frontalmente com o mecanismo fundamental do capitalismo – a apropriação privada do excedente e sua aplicação somente em condições imensamente favoráveis à multiplicação do lucro. 

A forma de superação atual da contradição só pode vir de um papel muito mais ativo e substancial do Estado na economia, não apenas com formas de regulação e incentivo, mas também como investidor fundamental. Para isso, precisa drenar recursos pela via da tributação, de uma profunda reforma socialmente justa dos impostos.

A estrutura tributária é extremamente injusta. Há muito mais impostos indiretos – pagos por todos de forma igual – do que impostos diretos. As grandes empresas conseguem formas de pagar pouco ou simplesmente não pagar impostos.

Quando se fala de reforma tributária, os grandes empresários imediatamente pensam em pagar menos impostos. Mas são beneficiários de infindáveis vantagens, entre créditos subsidiados, isenções, subsídios, etc.

Sem uma profunda reforma tributária socialmente justa, redistributiva, as grandes transformações que o Brasil precisa não serão viáveis. E, para isso, provavelmente só mesmo uma Assembleia Constituinte, com ampla participação popular.