Gilmar Mendes encerra três ações contra Arthur Lira no âmbito da Lava Jato

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ordenou o encerramento de três ações de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O pai do deputado, o ex-senador Benedito de Lira, também foi beneficiado pela decisão. As ações correm em sigilo no STF. As informações são da CNN Brasil. 

Mendes entendeu que as ações apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Arthur Lira e Benedito de Lira usaram os mesmos elementos que haviam sido apresentados em uma denúncia anterior, já rejeitada pela Segunda Turma da Corte. As ações tramitavam na Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato.

Conforme disse o ministro na decisão desta segunda-feira (20), a propositura da ação de improbidade administrativa em primeiro grau de jurisdição, “fundada no mesmo acervo probatório, corresponde a uma tentativa de contornar o entendimento firmado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Inquérito 3.994/DF”.

“Assim, verifica-se que os elementos utilizados para fundamentar estas ações de improbidade, além de similares entre si, são equivalentes ao acervo apreciado por esta Corte no julgamento do Inquérito 3.994/DF, oportunidade em que se assentou categoricamente a fragilidade da narrativa sustentada pelo Estado-acusador”, afirmou.

A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato contra o senador Benedito de Lira (PP-AL) e o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) foi rejeitada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. 

A denúncia, apresentada em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegava que ambos receberam propina de R$ 2,6 milhões em 2010 e 2011 de um esquema de corrupção na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. 

O suposto esquema foi delatado pelo empreiteiro da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa, acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, e os parlamentares foram citados pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa.