Justiça acata pedido do MP para arquivar ação em que Bolsonaro é réu por injúria contra Maria do Rosário

247 - Jair Bolsonaro teve uma ação por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS) arquivada pela Justiça do Distrito Federal nesta segunda-feira (24). O caso diz respeito às declarações feitas por Bolsonaro em 2014, quando ainda era deputado federal, revela o G1. À época, Bolsonaro afirmou tanto na Câmara dos Deputados quanto em uma entrevista ao jornal "Zero Hora" que a deputada Maria do Rosário  não merecia ser estuprada por ele, pois a considerava "muito feia" e "não fazia" seu "tipo". As declarações geraram ampla repercussão e, posteriormente, culminaram em uma ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal contra o então parlamentar.

O juiz Francisco Antonio De Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, acatou o pedido do Ministério Público que alegou a prescrição da possibilidade de transmissão em relação ao crime. Segundo o entendimento do magistrado, o processo não pode ser concluído dentro do prazo fixado em lei, que é de três anos para esse tipo de caso. Desta forma, a punibilidade do ex-presidente foi declarada extinta em relação aos fatos imputados a ele.

A ação, que chegou a tornar Bolsonaro réu pelo caso em junho de 2016, foi suspensa quando ele assumiu a presidência do país em 2019, em razão do foro privilegiado concedido ao presidente da República. No entanto, com o fim do mandato, o processo foi encaminhado à Justiça do Distrito Federal para ser retomado.

No julgamento do caso, a promotora Ana Paula Marimon Reis defendeu o arquivamento, destacando que a prescrição da pretensão punitiva em abstrata inviabiliza o exercício do jus puniendi por parte do Estado. Dessa forma, o caso foi encerrado sem o julgamento de Bolsonaro.