Moro suspendeu sigilo de ação sobre acervo de Lula para impedir sua nomeação como ministro de Dilma

247 - O procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro debateram em aplicativo de mensagens quebrar o sigilo de uma ação da Polícia Federal envolvendo acervo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Menos de uma hora e meia após a conversa, Moro fez o despacho suspendendo o sigilo. 

O diálogo entre Moro e Dallagnol aconteceu em março de 2016, quando o nome de Lula era cogitado para assumir o Ministério da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff. O então procurador disse que ao ex-juiz que temia o impedimento da suspensão do sigilo com a nomeação de Lula, porque o petista passaria a contar com foro privilegiado. Os diálogos foram publicados em reportagem do portal Uol.

Em 11 de março de 2016, por volta das 16h, Moro disse a Dallagnol: "A PF [Polícia Federal] deve juntar relatório preliminar sobre os bens encontrados em depósito no Banco do Brasil. Creio que o melhor é levantar o sigilo dessa medida. Abri para manifestação de vocês [força-tarefa da Lava Jato], mas permanece o sigilo. Algum problema?", questionou. 

Em 8 de março, Moro havia dito: "Como eventualmente podem conter documentos ou provas (...), justifica-se a busca e apreensão".

No despacho, o então juiz afirmou que não caberia "qualquer conclusão deste Juízo acerca do resultado da busca". "Entretanto, ultimada a busca, não mais se faz necessária a manutenção do sigilo".

Também no dia 11 de março, Dallagnol disse a Moro: "Temos receio da nomeação de Lula sair na segunda [14 de março] e não podermos mais levantar o sigilo". "Como a diligência está executada, pense só relatório e já há relatório preliminar, seria conveniente sair a decisão hoje, ainda que a secretaria operacionalize na segunda. Se levantar hoje, avise por favor porque entendemos que seria o caso de dar publicidade logo nesse caso", afirmou.

Moro respondeu dizendo que já havia despachado para levantar o sigilo. "Mas não vou liberar chave [para acesso ao processo no sistema eletrônico] por aqui para não me expor. Fica a responsabilidade de vocês [força-tarefa]." Moro disse ter receio de "novas polêmicas agora" e que isso tivesse impacto negativo. "Mas pode ser que não", ponderou.

"Vamos dar segunda, embora fosse necessária a decisão hoje para caso saia nomeação", disse o procurador. 

Grampo ilegal

Na época, Moro tornou pública a gravação de telefonemas entre o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff, diante da especulação de que o petista poderia ser nomeado para o governo.

A medida do então juiz foi ilegal, porque um dos participantes da conversa tinha prerrogativa de foro por função (Dilma). Por consequência, a primeira instância jurídica deveria mandar as provas para a Corte indicada. 

Em março daquele ano, Moro pediu desculpas ao STF. "Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03 (vazamento para público do diálogo entre Dilma e Lula), provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal". 

O ex-juiz, no entanto, não pediu desculpas a Dilma nem a Lula.