"Não vejo crise entre Congresso e STF", diz Barroso

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou nesta sexta-feira (29) que a relação entre ministros da Corte e parlamentares do Congresso Nacional não foi prejudicada. "Não vejo crise entre Congresso e STF. O que existe é a necessidade de relações institucionais pautadas no diálogo e na boa-fé. Não tenho nenhuma dúvida de que isso ocorrerá", afirmou.

Deputados federais fizeram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023. Com o projeto, apresentado pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), congressistas poderão invalidar decisões do STF.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), criticou decisões do STF. Em 19 de setembro, por exemplo, Osmar Crivelatti, o assessor de Jair Bolsonaro (PL), faltou na sessão marcada pela CPI sob aval da Suprema Corte. Segundo Maia, as decisões dificultam o trabalho da comissão. "Se um ministro do Supremo Tribunal Federal se acha com direito, com poder de dar uma liminar autorizando alguém a não comparecer à CPMI e desmoralizando essa CPMI e tirando o poder dessa CPMI e esvaziando, obstruindo, obviamente que nós estamos, na verdade, brincando de fazer CPMI".

Ministros do STF decidiram no último dia 20 que o Marco Temporal é inconstitucional. De acordo com a proposta, povos originários só têm direito a ocupar terras tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.