Pacheco solicita ao STF lista de deputados e senadores espionados pela Abin Paralela

247 - O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (31), o ofício solicitando informações acerca da espionagem ilegal feita pela Abin Paralela durante o governo Jair Bolsonaro (PL), quando o deputado federal bolsonarista Alexandre Ramagem chefiava a agência de inteligência. A informação é da coluna do Lauro Jardim no jornal O Globo.

A movimentação de Pacheco se dá pela acusação de que senadores e deputados federais foram alvos do monitoramento ilegal - desta forma, ele quer a lista dos nomes que foram espionados. O número de pessoas espionadas durante a gestão bolsonarista é estimado em 30 mil.

“Se confirmadas, [as acusações de espionagem] constituem uma grave violação dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal, em particular, os artigos 5º, X, XII e LXXIX, que resguardam a privacidade, o sigilo das comunicações e os dados pessoais. Caso comprovado o monitoramento ilegal de deputados federais e senadores da República, as ações constituem também afronta às prerrogativas parlamentares, especialmente quanto à garantia de livre exercício do mandato e do sigilo de suas fontes”, diz Pacheco no ofício.

O senador ainda classifica a espionagem de políticos como algo de “extrema gravidade por envolver servidores públicos e a utilização indevida de sistema de inteligência da Abin”. De acordo com as investigações da Polícia Federal, a espionagem ocorria por meio do software israelense FirstMile, o que implicava no armazenamento dos dados fora do país.

Ramagem, ainda deputado federal, chegou a se encontrar com Pacheco na manhã de hoje, ao lado de outros parlamentarres bolsonaristas. Eles são contrários às investigações da Polícia Federal sobre a Abin Paralela e cobram medidas contra as operações de busca e apreensão envolvendo deputados bolsonaristas.