Senado aprova uso de FGTS em obras da Copa

O governo conseguiu aprovar hoje no Senado a medida provisória que libera o uso de recursos do FGTS para financiar obras de infraestrutura ligadas à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016. A autorização foi incluída na MP que tratava, originalmente, da desoneração de tributos para alguns setores da economia. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O senador José Pimentel (PT-CE), relator da proposta, aceitou apenas as emendas que propunham alterações no texto da MP, para evitar que o projeto voltasse para a Câmara dos Deputados. Após quase cinco horas de discussão, o projeto foi aprovado em votação simbólica, com os votos contrários da oposição, que estava em obstrução.

O Fundo de Investimento do FGTS poderá injetar até R$ 5 bilhões em obras relacionadas à Copa e à Olimpíada. O dinheiro poderá ser aplicado, por exemplo, em obras como aeroportos, metrô, reforma urbanística e até a construção de hotéis. O FI-FGTS só não poderá aplicar os recursos na construção de estádios e arenas esportivas.

Os senadores também mantiveram a ampla lista de setores que poderão participar da experiência-piloto de desoneração da folha de pagamento, objetivo inicial da medida provisória. Entre os segmentos beneficiados estão os fabricantes de calçados, software, confecções, call centers e transporte coletivo urbano. O experimento vai até 2014, dois anos a mais do que a proposta original do governo.

A proposta da equipe econômica é substituir a contribuição patronal sobre os salários por uma alíquota sobre o faturamento das empresas desses setores, que vai variar de 1,5% a 2,5%.

Cigarros. Com a aprovação do texto que veio da Câmara, os senadores garantiram algumas vitórias par a indústria de cigarros. Essas empresas estarão autorizadas, por exemplo, a fazer propaganda institucional, com patrocínio de shows e eventos esportivos. Também foi mantido a permissão de propaganda de marcas de cigarro em pontos de venda. Isso é uma vitória da indústria porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se preparava para acabar com esse tipo de divulgação.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), comprometeu-se a trabalhar para que a presidente Dilma Rousseff vete o dispositivo que abre a brecha para a publicidade "institucional" dos fabricantes de cigarro.

Os senadores também mantiveram no texto da MP uma emenda concedendo incentivo fiscal à indústria do fumo, isentando os fabricantes de pagar uma taxa anual à Anvisa de R$ 100 mil por marca de cigarro quando o produto for destinado à exportação. A indústria do fumo deve R$ 100 milhões em taxas atrasadas, segundo o órgão. O dinheiro iria para a agência para ajudar na fiscalização de produtos vendidos ao consumidor, como cigarros. Há, hoje, 184 marcas registradas na Anvisa.

Sudene e Sudam. Pimentel acolheu emenda de redação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a fim de deixar claro que os incentivos fiscais concedidos às empresas instaladas nos municípios abrangidos pelas Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Norte (Sudam) referem-se às atuais agências de desenvolvimento.

A redação anterior fazia menção às superintendências extintas, e não, àquelas recriadas no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova redação permitiu a incorporação de 38 municípios mineiros, do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri, que ficariam excluídos dos benefícios fiscais da MP. A proposta concede abatimento de 75% do Imposto de Renda das empresas instaladas nesses municípios, que atuem em setores considerados prioritários ao desenvolvimento regional.