CGU destitui servidor federal por envolvimento em esquema de propina no MEC na gestão Milton Ribeiro

247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou nesta sexta-feira (12) a destituição do servidor federal Luciano de Freitas Musse, que ocupava o cargo de gerente de projetos do Ministério da Educação (MEC). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e é resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido pela CGU.

Luciano de Freitas Musse foi acusado de participação em um esquema de cobrança de propina para a liberação de verbas do MEC a prefeitos municipais, em colaboração com os pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia. Estes últimos, apesar de não serem servidores públicos, assessoravam o ex-ministro da Educação de Jair Bolsonaro, Milton Ribeiro, e intermediavam suas reuniões com chefes de executivos municipais.

A investigação da CGU identificou que o servidor destituído teria recebido R$ 20.000,00 por indicação de um dos pastores. Dentre as provas analisadas, estão depoimentos de prefeitos, comprovantes de depósito, e um comprovante de emissão de passagem aérea para o servidor pela Prefeitura de Piracicaba (SP), para participação em um evento organizado pelos pastores.

O enquadramento da conduta de Musse foi baseado na Lei nº 8.112/90, que proíbe atuação de servidores como procuradores ou intermediários junto a repartições públicas, exceto em casos específicos. Além disso, a Lei nº 12.813/2013 estabelece como conflito de interesses o ato de atuar, ainda que informalmente, em nome de interesses privados dentro da administração pública.

Conforme determinado pela comissão e pela CRG, a penalidade aplicada ao caso é a destituição de cargo em comissão.