Congresso fecha acordo com equipe de Lula por PEC com um ano de duração
Houve definição também sobre a redistribuição das emendas de relator, após decisão do STF que derrubou o sigilo do dispositivo
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247 - Após reuniões entre líderes da Câmara e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi fechado um acordo para aprovar nesta terça-feira (20) a PEC da Transição com o mesmo valor que vinha sendo acordado - R$ 145 bilhões -, mas com um ano de duração, informa reportagem da Folha de S.Paulo.
O governo Lula queria fechar a PEC no prazo de dois anos, acerto que já estava encaminhado, mas as recentes decisões do STF, que deram um teto extra para a execução do Bolsa Família e declararam o orçamento secreto inconstitucional, mudaram a correlação de forças.
"Vai ser por um ano [de duração], esse é o pensamento majoritário da Câmara, e vai ser retirado do texto os empréstimos internacionais", completou o deputado Claudio Cajado (PP-BA).
"Agora nós vamos consultar a bancada para ver quantos votos [tem para a PEC]", afirmou José Guimarães (PT-CE).
O prazo de um ano foi confirmado também por Fernando Haddad após a reunião que definiu o arranjo.
Com as mudanças, o texto será dividido e parte dele - as alterações feitas acerca das emendas parlamentares - precisará retornar para votação do Senado, onde já há acordo com Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Também entrará no texto a decisão que os R$ 19,5 bilhões do Orçamento que eram designados para as emendas de relator serão divididos em outras duas emendas, as individuais e as de controle do governo federal.
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