Em julgamento no STF sobre escutas telefônicas, Kakay detona Moro e Dallagnol

247 - O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, durante julgamento Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (16), que trata da renovação sucessiva de interceptações telefônicas, apontou que o abuso das leis e a violação do devido processo eram práticas recorrentes do então juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol, atualmente pré-candidatos nas eleições deste ano.

Em julgamento um caso de 2006, cuja operação policial era coordenada por Moro, que à época já era o chefe de Dallagnol na operação Sundown. O caso envolve o empresário uruguaio Rolando Rozenblum Elpern e seu pai, Isidoro Rozenblum Trosman, donos da Sundown, famoso fabricante de bicicletas que era sediada em Curitiba. Em 2006, foram condenados por Moro acusados ​​de subornar dois auditores fiscais para sonegar impostos.

Os dois foram presos 2006, com base em interceptações determinadas por Moro que duraram mais dois anos. A interceptação telefônica (Lei 9.296/1996) diz que as escutas devem ser determinadas por meio de decisão judicial fundamentada, não podendo exceder o prazo de 15 dias, renovável por igual período, quando comprovada a indispensabilidade desse meio de prova.

A Constituição Federal também trata sobre o assunto estabelecendo em seu artigo 136 a quebra de sigilo telefônico em caso de decretação de estado de defesa, cuja duração não será superior a 30 dias, podendo ser prorrogado uma vez.

Em 2008, Kakay garantiu no STJ a anulação de praticamente toda a operação, em decorrência de abuso na condução do ex-juiz e seus procuradores.  

"Ali ficou claro para mim que o então juiz Sérgio Moro não tinha limites e já instrumentalizava o Judiciário e o Ministério Público. Reconheço, porém, que não identificava no grupo coordenado por ele o viés político da ambição de um projeto de poder. Julguei ser a personificação da arrogância e prepotência com que se portam algumas autoridades. Coisa de gente pequena, banal, insegura, que precisa mostrar o poder para se impor e esconder uma frequente mediocridade", escreveu Kakay em recente artigo.

Três anos após a decisão do STJ, o Ministério Público Federal decidiu recorrer ao Supremo defendendo a possibilidade de renovação sucessiva de autorização de interceptação telefônica, sem limite do prazo, o que representa uma violação constitucional.

Hoje, durante sessão no STF, Kakay defendeu a manutenção da decisão do STJ . “A defesa quer a manutenção a jurisprudência, a fundamentação e razoabilidade. Aqui há um caso interessante porque era o caso do Moro e Dallagnol. Interessante que no livro dele (Dallagnol) diz que nesse caso o primeiro diálogo estranho foi encontrado um ano e quatro meses depois. É impressionante esse caso, paradigmático. O próprio procurador Dallagnol, hoje candidato a deputado, só descobriu algo um ano e quatro meses depois. Maior caso do Paraná e se tornou pequeno por causa desses atores”, disse.

A ação está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que defendeu a permissão da renovação sucessiva e interceptação telefônica, sem limite de prazo. O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência. O julgamento será concluído na sessão desta quinta (17).

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